Expressão Brasiliense Com as galerias do plenário tomadas por servidores e aprovados de diversas categorias do DF, a Câmara Legislativa votou, nesta terça-feira (3), um Projeto de Lei que abre caminho para melhorias em carreiras públicas distritais. O PL nº 1.266/2024 altera a Lei nº 7.313/2023, que prevê as Diretrizes Orçamentárias para 2024. A medida foi aprovada por unanimidade pelos 14 deputados presentes, em dois turnos e redação final.
Com a alteração na LDO, o Executivo tem autorização para incluir as medidas no orçamento. Portanto, ainda precisa encaminhar à Câmara Legislativa os projetos específicos, visto que a aprovação de hoje acatou apenas a inclusão no orçamento.
Dando o tom da sessão, técnicos de enfermagem do DF compareceram em peso e cobraram a análise do PL. Para garantir o quórum da votação, os deputados distritais Rogério Morro da Cruz (PRD) e Chico Vigilante (PT) marcaram presença, apesar de estarem se recuperando de problemas de saúde recentes.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da CLDF deu parecer favorável ao projeto. Um dos grandes destaques é a reestruturação da carreira técnica em enfermagem, da Secretaria de Estado de Saúde. Com a inclusão na LDO, permite-se reduzir a atual tabela da carreira de 25 para 18 padrões, o que aceleraria e evolução funcional. Além disso, prevê um reajuste salarial de 15% aos técnicos, em três parcelas iguais e sucessivas, a contar de outubro deste ano.
Outras categorias
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também foi contemplada no projeto nº 1.266. Neste caso, trata-se de permissão para realizar concurso público e nomear aprovados, com 89 cargos de nível superior e 31 de médio.
Parlamentares também acataram a criação da gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Por fim, o PL beneficiou servidores da Cultura, com a previsão de reestruturações para músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro do DF e para a carreira de atividades culturais.
Com informações da Agência CLDF
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