Expressão Brasiliense O Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 10, e agora segue para o Senado Federal. A proposta ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para permitir a revisão das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a réus condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023. Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes da cúpula militar e ministerial de seu governo.
A votação terminou em 291 a 148, após mais de um ano de pressão de parlamentares bolsonaristas e protestos da esquerda. O resultado foi proclamado às 2h27.
Possível impacto na pena de Bolsonaro
Segundo o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e 3 meses, pode cair para cerca de 20 anos. O tempo em regime fechado seria reduzido de 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses, abrindo caminho para progressão antecipada.
Além de Bolsonaro, o PL pode beneficiar condenados no mesmo julgamento, como:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem, deputado federal
Anistia ficou de fora
A versão original previa anistia total para os envolvidos nos atos golpistas, mas esse trecho foi retirado. Mesmo assim, líderes da oposição afirmam que continuarão pressionando pela anistia irrestrita. O próprio Bolsonaro orientou sua bancada a apoiar o texto atual, que reduz penas mas não extingue condenações.
Durante a votação, Paulinho da Força destacou que o projeto é restrito aos acontecimentos de 8 de janeiro e não beneficia crimes comuns. A dosimetria trata apenas do cálculo das penas, diferentemente da anistia, que elimina qualquer punição prevista em lei.
A proposta agora entra na pauta do Senado, onde pode sofrer ajustes antes de eventual envio para sanção presidencial.
Foto: Bruno Spada/Ag. Câmara de Notícias
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