O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, decidiu ignorar recomendações técnicas feitas pela equipe do próprio órgão de fiscalização ambiental e autorizar o leilão de sete blocos de petróleo localizados em regiões de alta sensibilidade em áreas que incluem o pré-sal.
Ao Estadão, o presidente do Ibama negou ter ignorado as recomendações sobre o risco de vazamento de óleo em uma das regiões de maior biodiversidade do oceano Atlântico. De acordo com ele, as regras do leilão previsto para outubro são as mesmas de outras áreas já licitadas.
A reportagem, porém, teve acesso aos dois documentos: a análise técnica que recomenda a exclusão dessas áreas em licitação e o parecer em que ele rejeita as orientações.
As sete áreas fazem parte do pacote de blocos de petróleo incluídos na 16ª Rodada de Licitações.
A área técnica do Ibama apontou que quatro blocos localizados na bacia Camamu-Almada, na Bahia, ficam na região sul do Estado, entre as cidades de Salvador e Ilhéus. Em caso de qualquer incidente com derramamento de óleo, a dispersão do material na água poderia atingir “todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do banco de Abrolhos”.
Risco para Abrolhos
O banco compreende uma área de 32 mil quilômetros quadrados de água rasa, com recifes de coral e manguezais, entre a Bahia e o Espírito Santo. Vazamentos no local atingiriam ainda, e em poucas horas, manguezais e recifes de corais, comprometendo a fauna e pesqueiros relevantes da região para pesca artesanal. Na região está o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde ocorrem espécies endêmicas. Aves, tartarugas e baleias também habitam o local.
No caso de outros três blocos localizados nas bacias de Jacuípe e Sergipe-Alagoas, os técnicos alertaram que as áreas ainda são alvo de um estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que ainda não foi concluído. A orientação era de que se aguardasse esse detalhamento para então levar as áreas a leilão. Bim, porém, decidiu que a falta dos estudos “não se configura como fundamento técnico para a negativa de se levar blocos a leilão”.
Ao Estadão, Bim argumentou que há normas que dispensam a necessidade de conclusão desses estudos. “O meu despacho é expresso no acatamento das indicações técnicas da equipe quando do licenciamento ambiental”, afirmou.
Ao todo, a rodada prevê a oferta de 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil quilômetros quadrados de área.
Conforme apurou o Estadão, a decisão de Eduardo Bim de não seguir o parecer técnico do Ibama ocorreu após o órgão ser questionado diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que cobrou a autorização para que todos possam ser leiloados.
Questionado sobre o assunto, o presidente do Ibama negou que tenha recebido a orientação do MMA para manter a oferta dos blocos. Segundo Bim, o parecer técnico foi apenas devolvido pelo Ministério para que eles se posicionassem a respeito.
Complexidade
O posicionamento técnico do Ibama não tem o poder de excluir áreas de ofertas em leilões de petróleo, mas trata-se de um documento fundamental para sinalizar a complexidade do que está sendo oferecido. Por isso, normalmente esses pareceres são apoiados pela presidência do órgão.
Essa análise ambiental prévia às rodadas de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é feita regularmente desde 2004, quando ocorreu a 6ª rodada. Foi resultado de uma resolução do próprio Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE), formado por membros do governo.
Hoje o grupo que realiza esse trabalho é formado por membros do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Agência Nacional de Águas (ANA).
Suas manifestações não substituem o licenciamento ambiental feito pelo Ibama e não estabelece obrigatoriedade a concessão de licenças requeridas futuramente, mas orienta o que pode ou não poder ser viabilizado dada a complexidade ambiental.
Matéria da Agência Estadão Conteúdo
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