Nesta quarta-feira (05), a comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal inicia a apreciação de projetos e deve analisar a concessão de incentivos fiscais para o Distrito Federal. A ampliação dos benefícios para as áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste traz a capital federal de volta às regiões contempladas.
O projeto original previa a retirada do DF. Sob a relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), foi feita a revisão e a justificativa da não exclusão do Distrito Federal. Mas outras duas pautas importantes estão sob sua responsabilidade: a regulamentação do compartilhamento de bicicletas e patinetes e o ordenamento da legislação de planos urbanísticos.
A CDR é a responsável por analisar matérias que tratam de políticas públicas referentes às desigualdades regionais, programas, projetos, investimentos e incentivos voltados para o desenvolvimento regional e o turismo no país.
Para entender o que será analisado:
Projeto de lei que amplia os benefícios fiscais previstos para as áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) para os estados atendidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O objetivo do projeto é incrementar a economia da região e seus estados, incluindo o Distrito Federal. O projeto original excluía o DF.
Projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamentos de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos, as conhecidas patinetes.
Projeto dos planos urbanísticos dos estados e municípios. O Estatuto da Cidade definiu os requisitos mínimos para a elaboração de um plano diretor, mas não estabeleceu regras para os planos.
Serviço
Dia: 05 de fevereiro de 2020 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Plenário 13, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
