Expressão Brasiliense A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16), a partir das 14h, a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar para constranger ministros da Suprema Corte e tentar influenciar o andamento de processos relacionados aos atos golpistas investigados pela Justiça brasileira.
O julgamento ocorre em um momento de forte tensão política e institucional e será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
PGR aponta articulação internacional contra autoridades brasileiras
Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria utilizado declarações públicas e redes sociais para afirmar que colaborou com integrantes do governo dos Estados Unidos na adoção de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.
Para a Procuradoria, as manifestações extrapolaram o campo político e configuraram uma estratégia de pressão sobre a Corte. O órgão sustenta que o ex-parlamentar anunciava previamente medidas adotadas pelos norte-americanos, comemorava as sanções e sugeria novas ações caso o Supremo não alterasse decisões envolvendo seu pai.
A acusação afirma ainda que existem diversos registros audiovisuais nos quais Eduardo detalha reuniões, viagens e articulações realizadas no exterior, o que, segundo a PGR, teria como objetivo constranger integrantes do Judiciário brasileiro.
Defesa pede anulação e questiona Moraes
Sem advogado constituído nos autos, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa argumenta que houve irregularidades no processo e questiona a participação de Alexandre de Moraes no julgamento.
Entre os pontos levantados está o fato de o ministro figurar entre as autoridades brasileiras atingidas pelas sanções mencionadas pelo ex-deputado. A DPU também sustenta que a citação do réu deveria ter ocorrido por meio de carta rogatória internacional e não por edital.
No mérito, a defesa afirma que Eduardo Bolsonaro apenas exerceu seu direito de manifestação política sobre temas relacionados à política externa e ao funcionamento das instituições brasileiras.
Moraes rejeitou pedido para adiar julgamento
Na última sexta-feira (12), a Defensoria solicitou o adiamento da análise do caso e pediu a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a composição da Primeira Turma, que atualmente conta com apenas quatro integrantes.
Alexandre de Moraes rejeitou os pedidos e manteve o julgamento na pauta. Segundo o ministro, o Regimento Interno do STF permite que as turmas deliberem normalmente com a presença mínima de três magistrados.
Como será a votação
A sessão começa com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR fará a sustentação oral, representada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
A defesa será apresentada pelo defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho. Após as manifestações, terão início os votos dos ministros.
Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Caso a maioria dos magistrados vote pela condenação, o colegiado passará à etapa de definição da pena.
Julgamento tem forte repercussão política
A análise do caso é considerada uma das mais relevantes envolvendo integrantes da família Bolsonaro desde o avanço das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. O resultado poderá ampliar os desdobramentos judiciais enfrentados pelo grupo político do ex-presidente e deve repercutir tanto no cenário nacional quanto internacional.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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