Expressão Brasiliense O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para suspender a decisão do governo federal que elevou a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A ação civil pública, protocolada com pedido de liminar, também solicita que a União seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPF, a mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ocorreu sem estudos técnicos conclusivos, análise adequada de impacto e comprovação científica sobre a segurança da nova composição para a frota nacional.
De acordo com o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, o Estado deve demonstrar de forma transparente que alterações na composição dos combustíveis foram precedidas por avaliações técnicas abrangentes.
“O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”, afirmou o procurador em nota.
MPF quer suspensão imediata da nova mistura de etanol na gasolina
A elevação do percentual de etanol na gasolina foi aprovada pelo Governo Federal no último dia 14. No dia seguinte, o MPF ingressou com a ação judicial. O caso foi divulgado oficialmente pelo órgão nesta quarta-feira (22).
O objetivo da ação é suspender imediatamente a vigência da medida até que estudos independentes comprovem que a nova mistura é segura para os milhões de veículos em circulação no Brasil, assegurando a proteção dos consumidores e a transparência das políticas energéticas.
Ministério Público questiona estudos apresentados pela União
Na ação, o MPF afirma que os estudos utilizados pelo governo para embasar a mudança não validam especificamente a adoção permanente da mistura de 32% como padrão nacional obrigatório.
O órgão defende que sejam realizados estudos conclusivos sobre:
- durabilidade dos componentes dos veículos;
- compatibilidade com diferentes tecnologias da frota brasileira;
- impacto na autonomia dos automóveis;
- alterações nos níveis de emissões;
- possíveis efeitos em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
Segundo o Ministério Público Federal, existem indícios de que o aumento da concentração de etanol pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em determinados tipos de veículos.
MPF pede perícia técnica independente
Além da suspensão da medida, o MPF solicita que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os impactos reais da nova mistura de etanol sobre motores, componentes mecânicos e o meio ambiente.
A ação também requer que futuras alterações na composição dos combustíveis sejam precedidas por um protocolo técnico rigoroso, baseado em estudos científicos amplos e transparentes, garantindo maior segurança aos consumidores e previsibilidade para o setor automotivo.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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