Expressão Brasiliense O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta terça-feira, 31, o advogado Mário Nunes Maia como novo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação, feita no Diário Oficial da União, ocorreu uma semana após a indicação ser aprovada no plenário do Senado.
O advogado, que é filho do Ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente obteve registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em outubro de 2019.
Segundo o currículo que submeteu ao Senado, o advogado, de 44 anos, tem três especializações na área jurídica pela PUC Minas Gerais e, atualmente, cursa mestrado na Universidade de Lisboa. Antes de atuar como advogado no Distrito Federal, função que passou a desempenhar em 2020, Mário Nunes Maia foi oficial de gabinete da Secretaria Geral no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entre 2006 e 2007.
O documento também lista entre as atividades profissionais anteriores o cargo de assessor técnico da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, entre 2005 e 2006, e secretário da 1ª Câmara Cível do TJCE, entre 2000 e 2005.
A indicação ao CNJ foi aprovada no último dia 24 de agosto no Plenário do Senado, com 55 votos a favor e sete contra. Antes, em dezembro de 2020, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com 16 votos favoráveis e 10 contrários.
A nomeação de Mário Nunes Maia foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, resultado de uma articulação iniciada três meses antes, com apoio direto de seu pai. A aprovação do advogado recebeu 364 votos e apoio de 12 partidos – Avante, DEM, MDB, PCdoB, PDT, PP, PSD, PSDB, PT, Rede, Republicanos e Solidariedade.
Indicação dividiu opiniões
Ainda em outubro de 2020, as associações dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (Astrife) e do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal (ASSTJ) manifestaram apoio à nomeação.
“O advogado Mário Nunes Maia preenche todos os requisitos constitucionais para o cargo, sobretudo notório saber jurídico e uma conduta ilibada”, escreveu o presidente da Astrife, Osiel Ribeiro Silva, em ofício encaminhado ao então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Posição contrária foi firmada pelos juízes que integram a Associação Nacional para a Defesa da Magistratura (ADM). O grupo chegou a apresentar, em dezembro, uma ação coletiva à Justiça do Distrito Federal (DF) pedindo a suspensão da nomeação.
O pedido sustentava que a indicação feria “os princípios da moralidade e da impessoalidade” em razão da “falta de experiências” e do parentesco com o ministro. A ação foi negada pelo juiz federal Renato Coelho Borelli, titular da 9ª Vara Federal Cível do DF. A decisão determinou que não compete ao Judiciário “dizer se o conselheiro escolhido preenche ou não os referidos requisitos, sob pena de ferir a separação entre os poderes”.
Em dezembro, a assessoria de Mário Nunes Maia declarou que a indicação preencheu “todos os requisitos” necessários para a vaga no CNJ e que a aprovação na Câmara, que ocorreu dois meses antes, comprovaria a “confiança da maioria dos parlamentares na capacidade técnica do indicado para exercer a função”.
“O indicado Mário Nunes Maia tem um profundo respeito por opiniões divergentes e apreço pela magistratura nacional, o que se reflete em seus artigos e livros, frutos da dedicação em estudos da jurisprudência, da doutrina, dos julgados e da teoria jurídica brasileira. Os seus conhecimentos estão em plena sintonia com os anseios da Câmara dos Deputados com sua representação perante o CNJ”, afirmou a assessoria.
(Agência Estadão Conteúdo)
Foto: Pedro França/Agência Senado
