O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, no início da noite deste sábado (12), que a Polícia Federal (PF) apresente informações sobre a custódia e o estado do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A decisão de Fachin atende a pedidos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que solicitaram acesso à cópia integral dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro.
O presidente do STF deu prazo de 24 horas para a Polícia Federal prestar informações “sobre a custódia do material e o estado em que se encontra”.
Mendonça diz que recebeu apenas cópia lacrada
Na decisão, Fachin reproduziu manifestação apresentada na sexta-feira (11) pelo ministro André Mendonça. Segundo Mendonça, seu gabinete recebeu da Polícia Federal apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
O material, de acordo com o ministro, permanece lacrado e nunca foi aberto. A mídia original com os dados extraídos do aparelho continua sob custódia da Polícia Federal.
Os ministros que pediram acesso integral aos dados defendem que todos os integrantes do STF envolvidos no julgamento devem ter acesso ao mesmo conjunto de informações para analisar o conteúdo que será discutido pelo plenário da Corte na próxima terça-feira (15).
André Mendonça questiona acesso integral aos dados
Na manifestação apresentada na sexta-feira, Mendonça afirmou que os ministros do STF não precisam ter acesso a informações que não tenham sido formalmente incorporadas aos autos.
Segundo ele, os elementos encaminhados pela Polícia Federal e efetivamente utilizados nos processos já estão disponíveis aos demais integrantes da Corte.
Mendonça também afirmou que a liberação integral do conteúdo do celular de Vorcaro neste momento poderia comprometer investigações em andamento e futuras operações da Polícia Federal.
Ao final da manifestação, o ministro reiterou que “todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira encontra-se disponível, na íntegra”, aos ministros que participarão da sessão.
A determinação de Fachin coloca novamente no centro da crise envolvendo o Banco Master o conteúdo apreendido no celular de Daniel Vorcaro e a discussão sobre quais informações devem ser compartilhadas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal antes do julgamento.
Foto: Gustavo Moreno/STF
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