A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ângela Catão, atendeu, nesta quarta (31) o pedido do governo do Distrito Federal (GDF) que solicitou a suspensão da liminar que determinava o retorno do lockdown no DF a partir de amanhã, 1º de abril. Com a decisão, o comércio poderá funcionar conforme seguindo as orientações estabelecidas pelo GDF.
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A juíza federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira concedeu liminar na noite de terça (30) para que o DF voltasse a adotar às medidas anteriores ao dia 29 de março. Com isso, o governador anunciou que iria recorrer da decisão da juíza por entender que ela estava interferindo em decisões de competências do Poder Executivo. Essa não é a primeira que a juíza tenta intervir nos atos administrativos de Ibaneis Rocha. No entanto, essa é a segunda vitória dele.
Em sua decisão, Ângela Catão confirmou que a condução do enfrentamento à pandemia e a decisão de retomar as atividades econômicas estavam dentro da esfera de competência do governador Ibaneis. A desembargadora ainda citou que o STJ reconhece a existência de ofensa à ordem pública quando o Judiciário interfere em atos administrativos em substituição ao administrador público.
A derruba da liminar permite que o comércio e demais atividades autorizadas pelo decreto do GDF possam funcionar amanhã (1º).
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Da Redação
Foto: Reprodução Google Imagens
