O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (9), a formação das federações partidárias e ampliou o prazo de registro da união de legendas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 31 de maio.
A Corte reconheceu, por 10 votos a 1, a legalidade do dispositivo. Somente o ministro Kassio Nunes Marques divergiu neste quesito.
Em relação ao novo prazo proposto, o placar ficou em 6 votos a 4, já que Nunes Marques avaliou que as federações são inconstitucionais e não participou da votação.
O resultado do julgamento, aguardado por dirigentes partidários, permite que as siglas destravem as negociações do tabuleiro eleitoral que estão em andamento.
“Essa extensão até 31 de maio, portanto quase dois meses a mais, dá mais prazo e portanto maior perspectiva de negociações para fins de ajuste das federações, mas minimiza o tratamento desequiparado entre os partidos e as federações. A minha lógica não é uma lógica política. A minha lógica é uma lógica constitucional, à luz do princípio da igualdade. É minimizar o tratamento diferenciado entre entidades que competirão entre si”, argumentou Barroso em seu relatório.
O relator frisou ainda a diferença entre as federações e as coligações. A ação em discussão no STF foi apresentada pelo PTB, que acusa o novo modelo de união dos partidos de ser uma recauchutagem da coligação, dispositivo proibido por lei desde 2017.
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