Expressão Brasiliense Na última quarta (20), a Prefeitura de Valparaíso de Goiás entregou 20 escrituras para famílias do bairro Anhanguera B, Chácaras 13, Quadra 24. O evento contou com a presença do prefeito reeleito, Pábio Mossoró.
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As famílias receberam o Contrato de Transferência, por Doação de Propriedade (Instrumento Particular de Regularização Fundiária de Interesse Social) faz parte do Programa de Regularização Fundiária, regulamentado pela Lei Lei Federal 13.465 de 11 de Julho de 2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária.
Segundo o prefeito Pábio Mossoró, o objetivo do projeto é assegurar à população a segurança jurídica da posse do imóvel, bem como o direito a moradia digna.
“Agradeço ao diretor de Regularização, Renato, assim como a Thaís e a Cláudia, pelo empenho em concretizar este sonho antigo junto à comunidade, que esperava este benefício desde 1994”, disse o prefeito.
Desde o início da gestão de Pábio Mossoró, a Prefeitura de Valparaíso já entregou mais de 300 escrituras. Em termos gerais, o processo inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Com informações da Ascom da Prefeitura de Valparaíso de Goiás
Foto: Divulgação/Ascom da Prefeitura de Valparaíso de Goiás
