O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo com o Spotify – maior empresa de conteúdo em áudio com atividade no País — para conter a divulgação de notícias falsas na plataforma.
O acerto prevê a criação de um canal direto do Spotify com a Justiça Eleitoral para dar cumprimento mais célere a eventuais decisões, durante a campanha, para supressão de conteúdo que viole a legislação eleitoral.
As partes expõem no acordo o entendimento comum de que “a produção e difusão de informações falsas e fraudulentas pode representar risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral”.
O texto ainda enfatiza o papel que as notícias falsas exercem para impedir a “capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informado”. A plataforma integra desde abril deste ano o “Programa de Enfrentamento à Desinformação” desenvolvido pela Justiça Eleitoral. O novo acordo tem validade até o fim de 2022, podendo ser renovado.
A partir da assinatura do acordo, a plataforma passará a disponibilizar acesso direto ao “Centro de informação Eleitoral”, um espaço de divulgação de informações confiáveis e relevantes sobre as eleições. A página principal do Spotify também contará com um link para direcionar os usuários diretamente ao site do TSE, onde poderão checar a veracidade dos conteúdos.
No documento, o Spotify “se compromete a refletir prontamente qualquer atualização pública das suas políticas relativas ao conteúdo eleitoral ou à desinformação” nessa área. A medida amplia a transparência da empresa em relação aos procedimentos previstos em seu manual de combate à disseminação de conteúdo falso.
Ainda na área de contenção da desinformação, a plataforma garante implementar uma “Política de Integridade Cívica”, que servirá para disponibilizar as regras e normas aplicadas às eleições em linguagem simples. O conteúdo será transmitido em um link público, com o objetivo de facilitar o acesso das informações pelos usuários e garantir a transparência do Spotify nos casos de notícias falsas sobre o processo eleitoral. Outra cláusula prevê o impulsionamento das produções do canal do TSE na rede para mais ouvintes.
Nessa frente, também está prevista a criação de um canal de comunicação extrajudicial para o recebimento de denúncias de conteúdos que veiculem mentiras relacionadas às eleições. O acordo também cria um canal especial para o envio de ordens judiciais ao Spotify, algo que o TSE pleiteia em relação ao Telegram.
O Spotify ainda se comprometeu a desenvolver iniciativas de alfabetização midiática e capacitação com o objetivo de minar a desinformação durante todo o processo eleitoral. Uma das ações que serão desenvolvidas nesse sentido são os treinamentos para as equipes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) se inteirar sobre as políticas e os termos de uso da plataforma, assim como sobre as boas práticas de produção de conteúdo nesse ambiente.
O TSE procurou outras plataformas digitais como o WhatsApp. A empresa adiou a ativação no Brasil dos supergrupos que reunirão mais de 2 mil pessoas num mesmo ambiente. A plataforma chegou a ser convocada pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto para dar explicações. Candidato à reeleição, Bolsonaro defendia a entrada em vigor dos supergrupos. Mas o WhatsApp informou que iria adiar o funcionamento para depois das eleições brasileiras.
(TSE)
Foto: Reprodução/Google Imagens
