Os negócios do empresário Paulo Octávio, candidato do PSD ao GDF, podem tirá-lo da disputa eleitoral deste ano. O partido do também candidato ao Buriti, Rafael Parente, o PSB, entrou com um pedido de impugnação do registro de candidatura de PO.
A petição requerendo a impugnação de PO é assinada pelo escritório de advocacia da filha do ex-governador Rollemberg, Gabriela Rollemberg.
De acordo com o documento, PO não se desincompatibilizou de suas empresas seis meses antes do pleito eleitoral conforme estabelece a LC 64/90, que trata das regras para os casos de inelegibilidade.
Consta na legislação que aqueles que exerceram cargos de direção em empresas que celebrem contratos com o Poder Público estão inelegíveis caso não tenham se desligado no prazo estabelecido.
No documento protocolado pelos advogados de Parente, eles apresentam contratos de locação de imóveis em vigor entre uma das empresas de Paulo Octávio e secretarias do GDF.
“A inelegibilidade é medida imperativa quando o impugnado não se desincompatibilizou no prazo legal de 6 (seis) meses da função de sócio administrador de suas empresas, que celebraram contratos com o Governo do Distrito Federal sem cláusulas uniformes. Tratam-se de contratos de locação de imóveis firmados entre as empresas do impugnado com o Governo do Distrito Federal!”, diz um dos trechos da petição.
Acesse aqui o documento encaminhado à Justiça Eleitoral pelo PSB-DF.
Dois pedidos
Os advogados de PO terão que se manifestar em dois pedidos de impugnação contra seu cliente.
Na terça-feira (23), o Expressão Brasiliense divulgou que a coligação de Ibaneis Rocha também entrou com um pedido de impugnação da candidatura do pessedista.
Para os advogados da Unidos pelo DF, além de não se desligar da empresa em tempo hábil, descumprindo o prazo de desincompatibilização estabelecido pelas regras eleitorais, PO também tem condenações relacionadas a crimes de improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito.
O TRE-DF deve julgar os dois pedidos em breve. De acordo com o site do órgão, as próximas sessões da Corte Eleitoral do DF estão previstas para ocorrer nos dias 25, 29 e 30 de agosto.
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