O empresário e candidato ao GDF pelo PSD, Paulo Octávio, terá que responder à Justiça Eleitoral porque ainda comandava suas empresas até o dia 15 de agosto. A coligação Unidos pelo DF (MDB, PP, PL, AGIR, SOLIDARIEDADE, AVANTE, PROS), que tem como cabeça de chapa o governador Ibaneis Rocha, entrou, nesta terça-feira (23), com um pedido de impugnação da candidatura do ex-vice-governador ao Buriti.
De acordo com a petição dos advogados da coligação, PO esteve à frente dos negócios de uma de suas empresas até um dia antes do prazo final para registro de candidatura. Conforme estabelece a legislação (LC 64/90), Paulo Octávio não pode concorrer por ter exercido cargo de direção numa empresa que celebra contrato com o Poder Público seis meses antes do pleito eleitoral.
No documento, os advogados destacam que uma das empresas de PO é a responsável pela construção do viaduto da EPIG. Esse contrato firmado com a Secretaria de Obras tem vigência até 22 de março de 2023.
Outra prova apresentada é uma alteração contratual registrada na Junta Comercial do DF em que PO deixa de ser sócio de outra empresa e entra seu filho Felipe Octávio Kubitschek. Essa mudança foi protocolada no dia 15 de agosto.
Também consta uma relação de contratos de aluguéis entre o GDF e imóveis de empresas de Paulo Octávio. Para quem quer entender o porquê que o empresário deseja tanto governar Brasília, é bem simples: PO quer estar dos dois lados do balcão.
Condenação
Os advogados da coligação de Ibaneis ainda questionam o fato de Paulo Octávio ter sido condenado por sentença proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, no processo que envolve irregularidades praticadas durante a construção do Shopping JK, onde determina a suspensão dos direitos políticos do empresário pelo prazo de 10 anos.
Acesse aqui a petição da coligação Unidos pelo DF onde também constam outras práticas do candidato PO como ato de improbidade administrativa, dano erário (falta de pagamento de Onalt), enriquecimento ilícito.
O TRE-DF deve julgar o pedido dos advogados da coligação de Ibaneis nos próximos dias.
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