Expressão Brasiliense A governadora Celina Leão encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (18), os projetos de lei que oficializam a criação das regiões administrativas Ponte Alta e 26 de Setembro. As mensagens de encaminhamento foram assinadas no Palácio do Buriti e marcam mais uma etapa do processo de ampliação da estrutura administrativa do Distrito Federal.
“Estou muito feliz hoje porque estou encaminhando para a Câmara Distrital a certidão de nascimento de duas grandes cidades aqui do Distrito Federal: 26 de Setembro, uma cidade da qual participei desde a Câmara dos Deputados como autora da lei de regularização. Agora já estamos iniciando as obras de pavimentação. Também enviamos a lei de criação da cidade Ponte Alta”, afirmou a governadora Celina Leão.
Segundo a chefe do Executivo, as duas localidades já são reconhecidas pela população como cidades consolidadas, mas ainda não contavam com uma administração regional própria e com uma estrutura mais robusta de atendimento por parte do Governo do Distrito Federal (GDF).
Criação das novas regiões administrativas não terá aumento de despesas
De acordo com os projetos enviados à CLDF, os cargos em comissão necessários para o funcionamento das novas administrações regionais serão remanejados do banco de cargos administrado pela Secretaria de Economia do DF, sem impacto financeiro adicional aos cofres públicos.
“É importante destacar que será sem aumento de despesas. Estamos aproveitando cargos já existentes na administração pública, promovendo a transformação dessas funções para garantir o provimento dos servidores que atuarão nas novas administrações regionais”, explicou Celina Leão.
Os projetos também preveem a transferência de parte do patrimônio necessário para a implantação das novas estruturas. A futura Administração Regional de Ponte Alta receberá bens da Administração Regional do Gama, enquanto a Administração Regional da 26 de Setembro utilizará parte do acervo atualmente vinculado à Administração Regional de Vicente Pires.
Processo de criação de Ponte Alta e 26 de Setembro
A criação das regiões administrativas Ponte Alta e 26 de Setembro foi uma das primeiras medidas anunciadas por Celina Leão após assumir o Governo do Distrito Federal em 30 de abril.
O processo que resultou na elaboração dos projetos de lei foi conduzido pelas secretarias de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com participação de diversos órgãos do GDF.
“Todos os órgãos do governo participaram desse processo, contribuindo com informações e pareceres técnicos e jurídicos. O mais importante foi a realização de consulta popular para ouvir a vontade dos moradores dessas regiões”, destacou o secretário de Governo, Takane Nascimento.
Outra etapa considerada fundamental foi a aprovação das propostas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que manifestou apoio unânime à criação das novas regiões administrativas do DF.
Foto: Filipe Cristian/Administração Regional de Vicente Pires
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