Expressão Brasiliense
De olho no Fundo Constitucional do DF
Agora é o governo federal que está de olho nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A tentativa de por a mão na verba destinada para arcar com o custeio da folha de pagamento de servidores da segurança, saúde e educação do DF, não é de hoje. Deputados e governadores de outros estados já vêm tentando o feito há muito tempo. Porém, esqueceram que o Distrito Federal também tem seus políticos a postos para defender o que pertence à capital federal conforme estabelece a lei.
Na última segunda-feira (05), o grupo de trabalho interministerial criado pelo governo federal para fazer um estudo sobre o fundo se reuniu, na Casa Civil, no Palácio do Planalto. O GT é composto por órgãos federais e do DF. Na ocasião, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) participou do encontro. O parlamentar vem atuando, desde quando era deputado, para que os recursos do Fundo Constitucional não seja reduzido ou retirado e sim aumente.
Entre as pautas da reunião estava a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina que o montante arrecadado com o Imposto de Renda (IR) dos salários dos servidores da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiros, que são pagos com recursos do fundo, sejam encaminhados para o governo federal.
Izalci Lucas, que é vice-líder do governo no Senado e coordenador da bancada do DF, disse aos integrantes que se a decisão do TCU for mantida o GDF deixará de arrecadar R$ 700 milhões por ano e terá ainda que devolver débitos acumulados de cerca de R$ 10 bilhões à União, o que corresponde aos valores acumulados desde janeiro de 2003, data quando o Fundo Constitucional passou a ser aplicado no DF.
“Isso não só inviabiliza a capital, mas a coloca em uma situação de insegurança”, alertou o senador durante a reunião. Izalci destacou ainda que os recursos já não são suficientes e precisam inclusive aumentar. “Na época em que o Fundo foi criado, tínhamos uma população em número muito menor. Hoje, ela triplicou”, explicou.
Câmara Legislativa cada dia mais distante da população
A Câmara Legislativa do Distrito Federal retomou os trabalhos no último dia 1º. Está prevista para os dias 13 e 14 deste mês o projeto Câmara Mais Perto de Você no Sol Nascente em Ceilândia. O objetivo da CLDF é realizar debates e sessões na estrutura que será montada na região e aproximar os deputados distritais da população. Entretanto, o burburinho dos bastidores dão conta que os parlamentares visitam as RA’s, se comprometem em levar benfeitorias e no fim das contas nada de concreto é feito. Ou seja, o que era para estar mais perto está cada vez mais distante.
Privatizações na pauta do GDF
Para o 2º semestre deste ano, o governo do Distrito Federal deve avançar com a privatização de algumas empresas públicas como a Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô). O governo local argumenta que essas empresas não têm capacidade de realizar investimentos e as reclamações quanto aos serviços prestados por parte da população levaram o GDF a concluir que a melhor saída será privatizá-las.
Eleições de conselheiros tutelares neste ano e municipais do Entorno de 2020 na pauta dos políticos do DF
As próximas eleições no Distrito Federal somente ocorrerão em 2022. Contudo, a escolha dos novos conselheiros tutelares e as eleições municipais de 2020 nas cidades do Entorno está na pauta dos políticos do DF. O GDF lançou um edital do processo de escolha de 200 novos conselheiros tutelares. Haverá eleição em outubro, por meio do voto direto e secreto, e os escolhidos irão atuar nos 40 conselhos espalhados pelo DF. Os conselheiros atuam nas situações de ameaça ou violação aos direitos de crianças ou de adolescentes, adotando os procedimentos legais cabíveis e aplicando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ocorre que muitos dos que vão concorrer querem o apoio dos políticos do DF. Ou seja, em 2022 esse apoio deverá ser retribuído.
Já as eleições municipais de cidades goianas e mineiras do Entorno também interessam os políticos brasilienses, pois muitos deles sabem que quase a maioria das pessoas que habitam nessas cidades trabalham e votam no DF. Sendo assim, o apoio, mesmo que de forma indireta, de políticos daqui é importante para os candidatos de lá como os de cá em 2022. Então, não custa nada dar uma ajudinha aos amigos goianos e mineiros.
Por José Fernando Vilela
Fotos: Google Imagens
