Expressão Brasiliense O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o Facebook em R$ 7,5 milhões, por unanimidade, nesta terça-feira (10), pelo descumprimento de ordens judiciais durante o segundo turno das eleições de 2026. A decisão envolve determinações relacionadas à distribuição e ao alcance de conteúdos das campanhas à Presidência da República.
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a empresa apresentou documentos e informou ter adotado providências, mas parte das exigências foi atendida de maneira incompleta ou fora do prazo. Algumas medidas não haviam sido integralmente cumpridas até o encerramento do segundo turno, em 25 de outubro.
A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação apontou supostas restrições na entrega de publicações, atuação de perfis inautênticos, falhas na identificação de conteúdo sintético e diferenças no funcionamento das ferramentas da plataforma.
Atrasos e falta de transparência fundamentaram a multa
De acordo com Bellizze, o Facebook substituiu os prazos estabelecidos pelo tribunal por períodos próprios e entregou informações de forma fracionada.
O ministro também apontou que parte dos documentos foi apresentada em língua estrangeira, com dados agregados ou declarações genéricas. Essas condições dificultaram a verificação do cumprimento das determinações.
Para o relator, as declarações de tratamento igualitário entre as candidaturas foram insuficientes para demonstrar que as exigências haviam sido efetivamente atendidas.
A multa de R$ 7,5 milhões corresponde a:
- R$ 1,5 milhão por três dias de descumprimento, entre 17 e 19 de outubro, com multa diária de R$ 500 mil;
- R$ 6 milhões por seis dias, entre 20 e 25 de outubro, com multa diária de R$ 1 milhão.
Bellizze explicou que o valor considera a conduta da empresa diante do conjunto das ordens judiciais, especialmente os atrasos, as respostas incompletas e os obstáculos à conferência dos dados.
Relator não aponta prova de atuação deliberada para desequilibrar eleição
Embora os autos registrem falhas técnicas reconhecidas pelo próprio Facebook, o relator ressaltou que os elementos disponíveis nessa análise preliminar não permitem afirmar que houve atuação deliberada para desequilibrar a disputa.
Segundo o ministro, uma conclusão dessa natureza dependeria de provas robustas sobre a intenção da empresa, produzidas na via processual adequada.
A representação discutiu o tratamento dado às candidaturas na distribuição de publicações e o cumprimento de deveres relacionados à moderação, à identificação de conteúdo sintético e ao controle do impulsionamento eleitoral.
TSE mantém sigilo de informações técnicas
O tribunal também decidiu manter o sigilo dos documentos e das informações técnicas apresentados no processo.
A coligação autora terá acesso aos documentos sobre o cumprimento das determinações. Permanecerão restritas, porém, as declarações que descrevem filtros da ferramenta Meta AI e parâmetros de detecção de conteúdo sintético, protegidos por segredo empresarial.
Poder das plataformas exige fiscalização, afirma ministro
No voto, Bellizze destacou que as plataformas digitais passaram a exercer influência sobre a visibilidade de conteúdos, a formação de opiniões e a participação dos cidadãos no debate público.
Para o ministro, os mecanismos de seleção e distribuição de informações exigem fiscalização, especialmente durante as eleições, quando podem afetar as condições em que os eleitores formam suas escolhas.
O relator defendeu que a inovação tecnológica deve permanecer compatível com a soberania popular, o pluralismo político e a autonomia do eleitor. Todos os ministros acompanharam seu voto.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.
Foto: Reprodução/Google Imagens
Acompanhe o Expressão Brasiliense pelas redes sociais.
Dá um like para o #expressaobrasiliense na fanpage do Facebook.
Siga o #expressaobrasiliense no Instagram
Inscreva-se na TV Expressão, o nosso canal do YouTube.
Receba as notícias do Expressão Brasiliense pelo Whatsapp.
