Expressão Brasiliense O Governo de Goiás alcançou 100% dos critérios avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026 e conquistou o Selo Diamante pelo quarto ano consecutivo. Segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), Goiás foi o único estado brasileiro a cumprir integralmente as exigências nesta edição.
Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o programa avalia a divulgação de informações públicas nos portais governamentais. A entrega da certificação ocorreu nesta terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
O governador Daniel Vilela comemorou o resultado e agradeceu o trabalho dos servidores envolvidos na avaliação.
“Somos o único estado a alcançar a nota máxima, o que mostra que em Goiás transparência é mais do que discurso, é regra de gestão”, afirmou.
A comitiva que recebeu o reconhecimento foi formada pelo secretário-chefe da CGE-GO, Antônio Flávio de Oliveira, pela chefe de gabinete, Alessandra Paz Esteves, e pelo superintendente da Controladoria Especializada em Transparência, Júnior José Costa.
Avaliação inclui gastos públicos, contratos e licitações
O resultado corresponde ao atendimento dos critérios essenciais, obrigatórios e recomendados do programa. Entre os itens avaliados estão a divulgação de receitas, despesas, licitações, contratos e informações sobre servidores, além da acessibilidade e da atualização dos dados.
Segundo a CGE-GO, o desempenho resulta de um trabalho conjunto com órgãos da administração direta e indireta, com cooperação técnica dos tribunais de Contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
“Esta conquista reafirma o nosso compromisso com a integridade e com o cidadão goiano”, destacou Antônio Flávio de Oliveira.
Goiás amplia consulta a emendas parlamentares e convênios
Entre as melhorias informadas pelo governo estão a modernização de painéis temáticos e a criação de ferramentas para consultar repasses a terceiros, convênios e contratações públicas.
Outra frente foi a ampliação da transparência sobre as emendas parlamentares, com informações sobre indicação, tramitação e execução dos recursos. A medida permite acompanhar a destinação dos valores e facilita a fiscalização pela sociedade.
Os portais também disponibilizam bases em formatos abertos para download e cruzamento de informações. Na área de acessibilidade, o governo destaca recursos como VLibras e compatibilidade com leitores de tela.
As adequações foram desenvolvidas em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Goiás.
Estatais goianas recebem oito Selos Diamante e um Ouro
A avaliação de 2026 também contemplou nove empresas estatais e sociedades de economia mista de Goiás. Desse total, oito receberam o Selo Diamante e uma conquistou o Selo Ouro.
Quatro empresas atingiram 100% dos critérios avaliados. Segundo a CGE-GO, a média das nove instituições foi de 98,7%, ficando 39,7 pontos percentuais acima da média nacional conjunta informada, de aproximadamente 59%.
Como funciona o Programa Nacional de Transparência Pública
O PNTP analisa portais de órgãos e entidades de diferentes poderes e esferas de governo, com critérios relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A avaliação verifica as informações disponibilizadas ao cidadão nos portais públicos. Os resultados podem ser consultados no Radar da Transparência Pública, que reúne índices e níveis de transparência das instituições participantes.
Fotos: Divulgação/CGE-GO
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