Expressão Brasiliense O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, conduzida pelo Senado Federal, pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os magistrados citados são Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
O documento foi assinado pelo senador Alessandro Vieira, relator da CPI, e ainda será analisado e votado na manhã desta terça-feira (14).
Segundo Vieira, os ministros e o chefe do Ministério Público Federal teriam incorrido em crimes de responsabilidade em condutas relacionadas, direta ou indiretamente, ao esquema investigado envolvendo Daniel Vorcaro, o Banco Master e uma rede de operadores vinculados.
Justificativas para os pedidos de indiciamento
Dias Toffoli
O relatório aponta que Toffoli assumiu a relatoria do caso Banco Master no STF após acolher uma reclamação da defesa de Vorcaro. Posteriormente, deixou o posto após ter seu nome citado em diálogos divulgados pela Polícia Federal.
Para o relator, o ministro teria descumprido a lei ao “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e ao “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Alexandre de Moraes
O documento atribui a Moraes os mesmos tipos de descumprimento legal. A CPI cita a relação entre o escritório da esposa do ministro e o banqueiro investigado, incluindo um contrato de R$ 129 milhões.
Segundo o relatório, o valor configuraria “vínculo de dependência financeira substancial” entre a família do magistrado e a instituição investigada.
“A contratação do escritório da esposa de ministro do STF, em valores extraordinariamente superiores ao padrão de mercado […] configura comprometimento objetivo da imparcialidade do magistrado e violação ao dever de decoro funcional”, afirma o texto.
Gilmar Mendes
No caso de Gilmar Mendes, o relator sustenta que o ministro teria atuado “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
O relatório menciona decisões que suspenderam a quebra de sigilos de instituições ligadas ao Banco Master, mesmo sem que Mendes fosse o relator natural do caso.
Uma dessas decisões envolveu a empresa Maridt Participações, que teria Toffoli como sócio.
Paulo Gonet
O procurador-geral da República é acusado de atuação omissa. Segundo o relator, Paulo Gonet teria sido “desidioso no cumprimento de suas atribuições” ao não agir diante do caso Banco Master, o que, na avaliação da CPI, também configuraria crime de responsabilidade.
Até o momento, nenhum dos ministros do STF nem o procurador-geral se manifestaram oficialmente sobre o relatório.
Foto: Divulgação/Senado Federal
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