• 28 de dezembro de 2024
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CASO DAS RACHADINHAS | MP-RJ entra com recurso contra decisão que beneficia Flávio Bolsonaro

CASO DAS RACHADINHAS | MP-RJ entra com recurso contra decisão que beneficia Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) apresentou neste sábado (20) recurso extraordinário contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que beneficiara o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Por quatro votos a um,

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“04” NA MIRA DA JUSTIÇA | MPF apura prática de tráfico de influência por Jair Renan

“04” NA MIRA DA JUSTIÇA | MPF apura prática de tráfico de influência por Jair Renan

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preliminar para apurar possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiroenvolvendo um grupo empresarial do setor de mineração e Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente.

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AGORA É COM O PLENÁRIO | Fachin rejeita recurso da PGR e mantém anulação de condenações de Lula

AGORA É COM O PLENÁRIO | Fachin rejeita recurso da PGR e mantém anulação de condenações de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão tomada por ele no início da semana de anular as condenações impostas

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EM CASO DE FEMINICÍDIO | Maioria do STF proíbe tese de “legítima defesa da honra”

EM CASO DE FEMINICÍDIO | Maioria do STF proíbe tese de “legítima defesa da honra”

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri.  Veja também https://expressaobrasiliense.com/judiciario/na-paraiba-cnj-aceita-acao-e-manda-investigar-irregularidades-em-concurso-para-cartorios-extrajudiciais/ Os

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NA PARAÍBA | CNJ aceita ação e manda investigar irregularidades em concurso para cartórios extrajudiciais

NA PARAÍBA | CNJ aceita ação e manda investigar irregularidades em concurso para cartórios extrajudiciais

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, aceitou uma denúncia e determinou apuração no que pode ser o maior escândalo do Judiciário do Estado da Paraíba. Veja também

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AGORA É COM A CÂMARA | Plenário do STF mantém decisão de Moraes sobre prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)

AGORA É COM A CÂMARA | Plenário do STF mantém decisão de Moraes sobre prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quarta (17) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, a palavra final sobre a manutenção

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COM AJUDA DE GILMAR MENDES | Justiça concede alvará de soltura para Crivella

COM AJUDA DE GILMAR MENDES | Justiça concede alvará de soltura para Crivella

A Justiça do Rio de Janeiro expediu neste sábado (13) o alvará de soltura do ex-prefeito da cidade Marcelo Crivella. Veja também https://expressaobrasiliense.com/judiciario/crise-no-mp-pgr-pede-que-procuradores-da-lava-jato-sejam-investigados/ O documento foi assinado pela juíza Paula Fernandes Machado, atendendo a uma decisão

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CRISE NO MP | PGR pede que procuradores da Lava Jato sejam investigados

CRISE NO MP | PGR pede que procuradores da Lava Jato sejam investigados

O procurador-geral da República Augusto Aras encaminhou à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedido de investigação contra procuradores da Lava Jato. A solicitação partiu do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

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E AGORA? | MP do Trabalho diz que funcionário que recusar vacina contra covid pode ser demitido por justa causa

E AGORA? | MP do Trabalho diz que funcionário que recusar vacina contra covid pode ser demitido por justa causa

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para

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INDICADO POR BOLSONARO | Nunes Marques deve decidir destino de Lula no STF

INDICADO POR BOLSONARO | Nunes Marques deve decidir destino de Lula no STF

Novato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nunes Marques deve selar o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no habeas corpus que discute se o ex-juiz federal Sérgio Moro agiu com