Fecomércio-DF aciona a Justiça para suspender lei de Chico Vigilante que obriga comércio a oferecer banheiros gratuitos
A Fecomércio-DF ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra a Lei Distrital nº 7.928/2026, que obriga drogarias, padarias e outros estabelecimentos comerciais







