TSE regulamenta uso do aplicativo Pardal Móvel para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular durante a campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o funcionamento do Pardal Móvel, aplicativo que permitirá o envio de denúncias de propaganda eleitoral irregular durante as Eleições Gerais de 2026. As regras estão previstas na Portaria TSE