Expressão Brasiliense O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados na ação da tentativa de golpe de Estado.
O documento funciona como um resumo oficial da decisão e confirma, por unanimidade, a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelos advogados de Bolsonaro. O próximo passo será a publicação do acórdão, que trará o detalhamento completo do julgamento.
Novo recurso deve ser rejeitado
Com a divulgação do acórdão, a expectativa é que a defesa protocole um novo recurso, os chamados embargos infringentes. Segundo a jurisprudência do STF, esse tipo de recurso só pode ser acolhido se ao menos dois ministros votarem pela absolvição. No julgamento da ação penal, apenas Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro — o que torna praticamente certa a rejeição do pedido.
Mesmo assim, a defesa deve insistir na estratégia para tentar levar o caso novamente ao Plenário. Internamente, porém, ministros avaliam que essa manobra pode ser interpretada como protelatória, já que o relator, Alexandre de Moraes, pode entender que o objetivo é apenas atrasar o andamento do processo.
Moraes critica recurso da defesa
Ao rejeitar os embargos de declaração, Moraes afirmou que os pedidos dos réus da trama golpista buscavam apenas expressar “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. Após o voto do relator, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente sua posição.
A análise dos embargos ocorreu entre os dias 7 e 14 de novembro, no plenário virtual do STF. Com o esgotamento dos recursos cabíveis, abre-se caminho para o início do período de prisão de Bolsonaro.
Onde Bolsonaro deve cumprir a pena
A definição do local onde o ex-presidente cumprirá a pena ainda será tomada por Alexandre de Moraes. As duas possibilidades mais cotadas são:
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Presídio da Papuda, em Brasília (DF);
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Cela da Superintendência da Polícia Federal, também em Brasília, que teria sido reformada recentemente para recebê-lo.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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