Expressão Brasiliense Na próxima terça-feira (26), o Senado pode votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos barrados de disputar eleições.
A sessão está marcada para as 14h e promete movimentar os bastidores, já que o tema mexe diretamente com os planos de muita gente que sonha em voltar ao jogo político como o ex-governador do DF, José Roberto Arruda e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Coincidentemente, a proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, e tem parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Não é de hoje que o texto aparece na pauta: já foi listado em 2024 e em março de 2025, mas recuou diante da falta de consenso entre os líderes. O parecer de Weverton já pode ser até consultado no site do Senado.
O que está em jogo
Hoje, a regra é dura e é muito critica porque quem cai na inelegibilidade perde o restante do mandato e ainda cumpre mais oito anos de punição.
O PLP 192/2023 vem para suavizar esse impacto, criando um prazo único de oito anos, contados a partir de diferentes situações — perda de mandato, condenação por órgão colegiado, prática abusiva em eleição ou até renúncia ao cargo.
E tem detalhe que chama atenção: a regra passa a ter aplicação imediata a partir da sanção presidencial, alcançando inclusive condenações já existentes.
Ou seja, se passar, vai abrir caminho para o retorno de alguns nomes conhecidos voltarem ao cenário político antes do previsto.
Segundo o relator Weverton, o projeto garante “mais objetividade e segurança jurídica” ao definir com clareza o início e o fim da inelegibilidade. Na prática, é uma espécie de calendário fixo para políticos punidos, sem tantas variações de interpretação.
Quem pode voltar
Se aprovado, o projeto pode abrir as portas para o retorno de nomes como:
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José Roberto Arruda (PL-DF): o ex-governador do Distrito Federal foi barrado pela Lei da Ficha Limpa após condenações por improbidade administrativa e aguarda justamente uma mudança no Código Eleitoral para viabilizar sua volta ao cenário político. Com a nova regra, Arruda encurtaria o tempo de afastamento e poderia disputar eleições já em 2026.
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Eduardo Cunha (MDB-RJ): cassado pela Câmara em 2016 e condenado em diversos processos da Lava Jato, Cunha segue inelegível. A mudança no prazo poderia permitir sua reabilitação política em menos tempo, coincidindo com o ciclo eleitoral que se aproxima. Curiosamente, é a própria filha dele, Dani Cunha, quem assina a proposta que pode beneficiar diretamente o pai.
Se aprovado, o texto segue para a sanção presidencial — e a expectativa é de que Lula assine antes da data limite para que a mudança seja válida para as eleições de 2026.
Nos bastidores, parlamentares de esquerda estão se mobilizando para ganhar tempo e evitar que políticos como Eduardo Cunha, um dos algozes do PT desde o impeachment de Dilma, possa concorrer no ano que vem.
Com informações da Agência Senado
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