Expressão Brasiliense O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumpra a pena em regime de prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1º).
Segundo Moraes, não estão presentes os requisitos legais para a concessão do benefício. O ministro também destacou que houve, por parte do ex-mandatário, reiterados descumprimentos de medidas cautelares, além de atos concretos que indicariam tentativa de fuga, incluindo a violação da tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro está internado em um hospital de Brasília desde o dia 24 de dezembro, onde passou por procedimentos médicos. A alta hospitalar está prevista para esta quinta-feira (1º). De acordo com os médicos Brasil Caiado e Cláudio Birolini, o ex-presidente apresentou melhora no quadro clínico após as cirurgias, com redução das crises de soluços, embora elas ainda não tenham cessado completamente.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que, ao contrário do que sustenta a defesa, não houve agravamento do estado de saúde de Bolsonaro. O ministro citou laudos médicos que comprovam a evolução positiva do quadro clínico e a redução dos desconfortos relatados anteriormente.
Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro retorne à Superintendência da Polícia Federal após receber alta hospitalar. Segundo o magistrado, todas as prescrições médicas apresentadas pela defesa podem ser plenamente cumpridas no local.
“Destaco, ainda, que todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da defesa podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia”, afirma um trecho da decisão. O ministro também ressaltou que está autorizado o acesso integral dos médicos do ex-presidente, além de fisioterapeuta, medicamentos e alimentação preparada por familiares.
O novo pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa de Bolsonaro, que alegou piora no quadro clínico e comparou a situação do ex-presidente à do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Collor obteve autorização para cumprir pena em casa por decisão do próprio Alexandre de Moraes, em razão de problemas de saúde. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo ministro.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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