Expressão Brasiliense O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF em investigações relacionadas aos atos antidemocráticos.
No domingo (3), Bolsonaro participou de uma transmissão ao vivo nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante um ato no Rio de Janeiro que pedia anistia ao ex-presidente e o impeachment do ministro Moraes. A participação, mesmo indireta, foi considerada uma violação das restrições que impedem o ex-presidente de utilizar redes sociais ou se comunicar com outros investigados.
Segundo Alexandre de Moraes, Bolsonaro usou perfis de aliados e dos filhos parlamentares para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal”, além de demonstrar apoio à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes em seu despacho. O ministro considerou que a atuação do ex-presidente foi deliberada e teve como objetivo driblar as sanções anteriormente determinadas.
Medidas impostas por Moraes na decisão
Com a nova decisão, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência, com as seguintes condições:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
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Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local da detenção.
Moraes justificou que as medidas são necessárias para evitar a “contínua reiteração delitiva do réu”, uma vez que Bolsonaro já havia violado as restrições anteriormente, incluindo a proibição de uso das redes sociais.
Além disso, o ministro destacou que o ex-presidente teria produzido conteúdo político para ser publicado por terceiros, mantendo influência digital ativa mesmo diante das restrições, o que, segundo ele, comprova o uso de estratégias para burlar a censura direta aos seus canais oficiais.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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