Expressão Brasiliense O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (13) um novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e decidiu manter a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Entre as restrições estão a proibição de uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte. Segundo Moraes, essas medidas continuam necessárias para evitar risco de fuga e assegurar o cumprimento da lei.
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, escreveu o ministro.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus por participação na trama golpista investigada após os ataques de 8 de janeiro de 2023. A pena do ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão.
A decisão sobre a prisão domiciliar, porém, não está vinculada diretamente a essa condenação. Uma eventual prisão em razão da sentença só poderá ocorrer após o julgamento de todos os recursos da defesa.
Tornozeleira eletrônica e investigações em curso
Bolsonaro está com tornozeleira eletrônica desde 18 de julho. As medidas cautelares foram impostas no âmbito de um inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.
Segundo o STF, Bolsonaro é suspeito de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional, em conjunto com o filho e o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na época, o ex-presidente classificou as medidas como uma “suprema humilhação” e afirmou que não pretendia fugir do país. A declaração ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar o uso da tornozeleira eletrônica “para assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”.
Visita médica autorizada
Moraes também autorizou a visita da médica Marina Grazziotin Pasolini à residência de Jair Bolsonaro, após relatos de agravamento de episódios de soluço.
O ministro determinou que a profissional poderá entrar na casa sem necessidade de comunicação prévia ao STF.
De acordo com a decisão, os médicos do ex-presidente estão liberados para realizar tratamentos no local e, em caso de urgência, autorizada a internação imediata, com comunicação ao juízo em até 24 horas, acompanhada da devida comprovação.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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