Expressão Brasiliense Na pauta do Senado Federal desta quinta-feira (25) consta o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (também conhecida como Lei das Fake News) e a Medida Provisória 923/2020, que autoriza o sorteio de prêmios pelas redes nacionais de televisão aberta. O presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou que os parlamentares devem votar esses dois itens.
O projeto das Fake News visa combater a disseminação de notícias falsas pela internet e desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos.
Será a quarta vez que o PL 2.630/2020 entra na pauta. A apresentação do texto da proposta legislativa estava sendo adiada para que o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pudesse fazer ajustes em seu relatório.
Já a medida provisória dos telejogos, sorteios comuns na década de 1990, deve ter o parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) aprovado.
(Agência Senado)
