Expressão Brasiliense O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar por mais 90 dias a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo anterior da medida havia expirado em 25 de setembro.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 24 de março deste ano, quando recebeu autorização para deixar o sistema prisional em razão de problemas de saúde. A medida foi concedida para permitir sua recuperação de um quadro de broncopneumonia.
Antes de passar ao regime domiciliar, o ex-presidente esteve detido na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Moraes justificou a manutenção do benefício com base em critérios humanitários.
“A manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, escreveu o ministro.
Bolsonaro segue sob cuidados médicos
Durante os últimos três meses em prisão domiciliar, Bolsonaro passou por uma cirurgia no ombro e continua submetido a acompanhamento médico regular, fator considerado pelo STF para a manutenção do regime especial.
Moraes determina entrega de armas e revoga registro de CAC
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Além disso, o ministro revogou o porte de arma do ex-presidente e cancelou seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A medida foi adotada após a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada em um veículo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz da Lei Seca realizada no Distrito Federal em 15 de junho.
Caso da pistola foi analisado pela PGR
A apreensão da arma chegou a colocar em risco a continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente. Diante do episódio, Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar se o caso poderia ser considerado falta grave capaz de justificar a revogação do benefício.
Apesar da análise, o ministro optou por manter a prisão domiciliar humanitária, impondo, porém, novas restrições relacionadas ao armamento registrado em nome de Bolsonaro.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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