Expressão Brasiliense A Justiça do Distirto Federal tonou a deputada distrital Telma Rufino (Pros) ré no processo que investiga suposta falsificação de documentos públicos.
Nesta quinta-feira (12), a 8ª Vara Criminal acatou acusação da Procuradoria-Geral de Justiça de que a deputada teria forjado histórico escolar e os diplomas de gradução e de pós-graduação em gestão pública. A justificativa da decisão não foi disponibilizada para consulta.
O advogado da distrital, Alex Valadares, disse ao G1 que recebeu a decisão “com muita tranquilidade” e que está avaliando se entra com recurso agora ou se aguarda outro momento do andamento processual.
“Apesar de não ter nada com sustância, não foi um surpresa, já esperávamos. Por conta do contexto político, por ser um ano eleitoral, existe uma nítida perseguição à Telma Rufino. Há, ainda, uma série de falhas processuais, algumas já foram apontadas e outras serão no momento adequado.”
A Denúncia
A denúncia do Ministério Público se baseia nas investigações da Polícia Civil no âmbito da Operação Trick, deflagrada em abril de 2015, que investiga crimes de falsificação de documentos e fraudes envolvendo instituições bancárias.
Em uma das ligações interceptadas com autorização da Justiça, foram encontrados indícios de outros suspeitos que teriam intermediado a compra e venda dos diplomas de nível superior da deputada Telma Rufino.
Em um trecho da conversa, um suspeito diz: “E eu tô com o carimbo dentro do carro, tô com o certificado da Telma, as coisas para entregar.”
Segundo a denúncia do MP, a “negociação” teve como contrapartida a indicação de um dos integrantes do esquema de falsificação para um cargo no GDF – durante mandato do governador Agnello Queiroz (PT). Na época, Telma Rufino era filiada ao PPL.
Sem foro privilegiado
O caso da deputada foi parar na primeira instância judicial, porque, segundo entendimento do Tribunal de Justiça, o foro privilegiado só vale para crimes praticados durante o mandato ou que tenham relação com o cargo público exercido.
O veredito abriu brecha para que casos envolvendo outros deputados também “caiam” de instância. Até então, todos os processos judiciais envolvendo deputados distritais eram julgados pelo Conselho Especial da Câmara Legislativa.
Matéria do site G1
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