Expressão Brasiliense O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, interveio nesta quarta-feira (9) na crise que envolve a Corte, a Polícia Federal e os ministros André Mendonça, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Fachin suspendeu as decisões que afastaram e, posteriormente, reconduziram o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Na mesma decisão, Fachin determinou que procedimentos envolvendo possíveis investigações contra ministros do Supremo sejam encaminhados à Presidência da Corte e retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, instaurado em 2019. A investigação continua em vigor, mas a relatoria será definida posteriormente.
O presidente do STF também convocou uma Sessão Plenária Extraordinária para 15 de setembro, às 10h, para tratar do cenário de crise institucional e das questões relacionadas aos procedimentos envolvendo integrantes da Corte.
Fachin aponta risco de conflito entre decisões
Ao justificar a intervenção, Fachin afirmou que cabe à Presidência do STF zelar pela integridade da Corte e pela adequada condução de seus trabalhos. Segundo o ministro, a sucessão de decisões individuais sobre fatos relacionados aos mesmos personagens criou um cenário de sobreposição processual.
Fachin classificou o quadro como uma situação de “grave lesão à ordem pública e à integridade” do Supremo, destacando que decisões monocráticas sucessivas foram proferidas por ministros diferentes em processos distintos, mas relacionados aos mesmos fatos e autoridades.
A avaliação é de que a sequência de decisões poderia provocar conflitos de competência e decisões contraditórias dentro do próprio tribunal.
Disputa pelo comando da Polícia Federal
A crise ganhou força na terça-feira (8), quando André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O ministro também afastou Leandro Almada da direção de Inteligência da corporação.
Mendonça justificou a medida pela necessidade de preservar as condições para que magistrados, integrantes da Advocacia Pública e policiais exercessem suas funções sem constrangimentos ilegais. A decisão estava relacionada a relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e utilizados em desdobramentos de investigações envolvendo integrantes do STF.
A decisão provocou reação imediata do governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu a Fachin e pediu a suspensão do afastamento, argumentando que a decisão interferia na prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
Antes que Fachin concluísse a análise, Flávio Dino determinou, na manhã desta quarta-feira (9), a recondução de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos respectivos cargos.
Dino fundamentou a decisão na necessidade de evitar danos irreparáveis às investigações sob sua relatoria. A medida, porém, acabou igualmente suspensa por Fachin.
Com a decisão do presidente do STF, tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a recondução determinada por Dino ficam suspensos. Fachin ainda determinou que Andrei Rodrigues apresente informações no prazo de 48 horas antes de uma definição sobre sua permanência definitiva no cargo.
Fachin centraliza procedimentos contra ministros do STF
Outro ponto de impacto da decisão foi a determinação para que todo procedimento que trate de eventual investigação contra integrantes do Supremo seja encaminhado previamente à Presidência da Corte.
A medida atinge diretamente a disputa envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, que passaram a divergir sobre relatórios produzidos pela inteligência da Polícia Federal.
Fachin afirmou que os acontecimentos não poderiam ser analisados de maneira isolada. Para o presidente do STF, os atos praticados pelos ministros estão relacionados por uma cadeia de decisões e fatos comuns, o que exige uma condução centralizada para evitar novos conflitos processuais.
Moraes deixa relatoria do inquérito das fake news
Na mesma decisão, Edson Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, instaurado em 2019.
A investigação permanece válida, e os atos regularmente praticados durante o período em que Moraes esteve à frente do caso foram preservados. As ações penais relacionadas ao inquérito que já tiveram denúncia recebida também continuarão seguindo o rito processual em andamento.
A mudança de relatoria produz efeitos a partir de 9 de setembro de 2026, e um novo responsável pelo inquérito ainda será definido.
A decisão representa uma das intervenções mais relevantes de Fachin desde que assumiu a Presidência do STF e ocorre em meio à escalada de tensão entre ministros da Corte.
Sessão extraordinária será realizada na próxima terça
Diante da crise, Fachin marcou para 15 de setembro, às 10h, uma sessão plenária extraordinária.
A iniciativa busca levar ao colegiado questões que passaram a ser objeto de decisões individuais e reduzir a sobreposição de ordens judiciais dentro do próprio Supremo.
O episódio coloca o STF diante de uma das mais graves crises internas de sua história recente, com decisões de diferentes ministros sendo sucessivamente revistas ou suspensas por outros integrantes da própria Corte.
Foto: Reprodução/Google Imagens
Acompanhe o Expressão Brasiliense pelas redes sociais.
Dá um like para o #expressaobrasiliense na fanpage do Facebook.
Siga o #expressaobrasiliense no Instagram.
Inscreva-se na TV Expressão, o nosso canal do YouTube.
Receba as notícias do Expressão Brasiliense pelo Whatsapp.
