• 23 de março de 2019

Governo Bolsonaro entrega proposta anticrime para Câmara dos Deputados

A tarde desta terça-feira (19) foi movimentada na Câmara dos Deputados. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, acompanhado de mais cinco ministros, se encontraram com o presidente da casa para entregar os três projetos de leis, de autoria do Executivo, que compõem o pacote anticrime do governo Bolsonaro.

As medidas anticrime foram apresentadas separadas já prevendo que haverá resistência quanto a alguns dos temas. Um dos projetos, trata de assuntos diversos como mudanças nas regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância. Outro criminaliza a prática de caixa dois, considerado o mais polêmico. E um projeto de lei que propõem alterações na legislação eleitoral.

Ao todo, os projetos propõem alterações em leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. O ministro Moro defendeu os projetos e ressaltou que é necessário endurecer as leis. Sérgio Moro comentou que a separação do pacote de medidas se deu devido a “reclamações razoáveis” de parlamentares.

“É um governo que está buscando mudanças para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para isso, se faz necessário melhorar a segurança pública, enfrentar o crime organizado, o crime violento e o crime de corrupção, são problemas que caminham juntos, e as medidas, para ser eficazes, têm que ser conjuntas”, disse o ministro.

Da Redação com informações da Agência Câmara de Notícias

Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados

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