O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na segunda-feira (25), o arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Fabiano Contarato (Rede/ES).
O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e negou o prosseguimento da ação, uma vez que cabe ao Ministério Público a titularidade de solicitar o pedido de enquadramento, “que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, afirmou o ministro.
Os senadores apontavam suposta prática do crime de falsidade ideológica por parte do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) em razão da exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, publicado com a assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
Tanto Contarato, quanto Randolfe, são parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro e tentaram emplacar o pedido de abertura de procedimento investigativo contra o presidente.
Com informações do STF
