• 18 de julho de 2024

FACA NA GOELA DO LULA | Lira usa reforma tributária e arcabouço fiscal para pressionar governo petista que libera mais de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares e ‘emendas pix’

O jogo do toma lá, dá cá entre os poderes Executivo e Legislativo voltou com tudo na atual legislatura. Diante da necessidade do governo Lula em dar celeridade a implementação de políticas públicas e projetos que tenham a sua marca, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP-AL, resolveu usar de suas prerrogativas regimentais para pressionar o Planalto a liberar recursos de emendas de parlamentares e de bancada para que eles possam atender suas bases eleitorais.

Desde o começo da semana, o governo federal autorizou o uso de R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas, que são aquelas em que os recursos são destinados individualmente pelos deputados e senadores no orçamento da União para a execução de projetos específicos em seus estados e que não podem ser desviados para outras ações ou programas. 

Ainda na tentativa de amenizar a pressão e a sanha de Lira e sua trupe, o Planalto resolveu, de terça (4) para quarta (5), liberar mais R$ 5,2 bilhões em ‘emendas pix’, que são recursos transferidos diretamente para os estados e municípios que podem ser gastos do jeito que gestor estadual e municipal queira. 

Curiosamente, a maior parte desse montante de recursos liberados pelo governo Lula, que somam mais de R$ 7 bilhões, contempla deputados do PP e PL. Os dois partidos conseguiram autorizar o uso de um volume de emendas maior que o do PT, partido do presidente. 

De acordo com o site da transparência do Senado, os parlamentares do PP vão poder empenhar até R$ 744 milhões e os do PL, R$ 704 milhões, dos recursos indicados individualmente. Já na categoria ‘emenda pix’, o PL tem a seu dispor R$ 679 milhões, seguido pelo PSD, com R$ 652 milhões, e o PP, R$ 635 milhões. 

Um detalhe muito importante é que o PP e o PL foram partidos que deram sustentação política ao governo Bolsonaro. O ex-presidente inclusive já se manifestou contrário à reforma tributária, porém, seu clamor não será atendido. Nos bastidores, o sentimento entre os bolsonaristas ‘raiz’ é que eles estão perdendo a batalha e que logo eles terão que arrumar uma outra legenda.

Prática antiga

A prática em atender os pedidos de liberação dos recursos dessas emendas ocorre há muitos anos no Congresso Nacional, mas é um assunto que os parlamentares não gostam de se manifestar abertamente. A grande maioria quando é provocada a falar do tema, prefere se calar.

Na gestão anterior, os deputados e senadores tiveram dificuldades para usar suas emendas. No começo, a equipe econômica do ex-presidente Bolsonaro até tentou segurar a pressão, mas os congressistas impuseram derrotas significativas ao Executivo, que logo teve que ceder e abrir a porteira para atender os pedidos dos legisladores em nome da chamada governabilidade. Com o tempo, o governo Bolsonaro criou até um orçamento secreto para contemplar demandas pontuais de parlamentares em algumas votações.

Como está em sua terceira passagem pelo Planalto, o presidente Lula conhece bem o jogo político e sabe que a única maneira de obter apoio dos parlamentares no Congresso é por meio da liberação de emendas e distribuição de cargos na estrutura do governo federal. Mesmo assim, o petista tem enfrentando dificuldades para conseguir aprovar projetos de interesse de sua administração. 

É importante lembrar que Lula, assim que assumiu a Presidência da República, deu declarações à imprensa se comprometendo a não repetir os erros de governos passados, mas, pelo visto, ele falou da boca para fora. O petista já está nas mãos de Arthur Lira e do Centrão.

Com a liberação desse montante de recursos em emendas, o governo Lula espera que a Câmara dos Deputados aprove a reforma tributária e o arcabouço fiscal nas próximas horas. A desculpa de que há dois projetos que trancam a pauta de votação da Câmara já não cola mais. No entanto, os parlamentares seguem fazendo pose e cenas diante das câmeras e nas redes sociais. Tem deputado que já defende apreciar e votar a reforma e o arcabouço somente na próxima semana.

Agora que as emendas foram liberadas, o governo Lula está cobrando a fatura de Arthur Lira, que é o grande responsável por toda essa enrolação, tendo em vista que ele mesmo convocou os deputados no último domingo (2) para ‘um esforço concentrado para ajudar o País’ e destravar a pauta de votação da Câmara ao longo desta semana.

Nos corredores do Congresso, a base governista acredita que o presidente Lira, depois de colocar a faca na goela do governo petista, vai pautar o plenário para votar a reforma tributária e o arcabouço fiscal nesta quinta-feira (6). Vamos acompanhar.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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