• 19 de julho de 2024

“EXISTE UMA DETERMINADA PERSEGUIÇÃO” | Ibaneis critica proposta do relator do novo regime fiscal que altera cálculo do Fundo Constitucional do DF

O relatório apresentado pelo deputado Cláudio Cajado, do PP-BA, na tarde de terça (16), trouxe uma péssima notícia para o Distrito Federal. O parlamentar propôs mudanças no Fundo Constitucional do DF (FCDF), o que não estava previsto no projeto original. Na manhã desta quarta (17), o governador do DF, Ibaneis Rocha, do MDB, se pronunciou sobre o relatório de Cajado durante evento organizado pela Fibra.

Ibaneis classificou a mudança apresentada pelo deputado como um ‘furto’ ao Distrito Federal. “A gente acorda hoje com sentimento de furto. Estão furtando do DF alguma coisa, que é muito importante para nós, que é o nosso Fundo Constitucional”, enfatizou o governador.

O Fundo Constitucional do DF sempre foi alvo de cobiça de parlamentares de outros estados. Muitos deles reclamam no Congresso que a capital federal é privilegiada por ter o FCDF. Ibaneis lembrou que essa não é a primeira vez que tentam tirar recursos do DF. 

“Existe uma determinada perseguição com os recursos que são da nossa cidade. Eu digo sempre que o Fundo Constitucional do Distrito Federal é um aluguel muito barato para a gente receber tanta gente que vem para nossa cidade, tantas autoridades que circulam por aqui e todos os parlamentares, todos os embaixadores, todas as representações internacionais, todos os poderes constituídos, todos os tribunais superiores. Então, esse é um aluguel muito pequeno que se paga para a cidade e ele deveria ser mais respeitado”, pontuou.

O governador mencionou que vai contar com o apoio dos parlamentares do DF para manter os recursos do FCDF. 

“Juntos com a Câmara Legislativa do DF, com a Câmara Federal e o Senado Federal, nós vamos precisar trabalhar de forma muito empenhada para manter esses recursos que são tão importantes para o funcionamento do Distrito Federal”, afirmou Ibaneis Rocha. 

Votação no plenário

O relatório do novo regime fiscal proposto pelo governo Lula deve ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. O projeto visa alterar as regras dos gastos da União. Nesta quarta (17), os deputados devem votar o requerimento que inclui o projeto na pauta em regime de urgência.

A proposta de alterar o cálculo do Fundo Constitucional do DF não partiu do governo federal, autor do projeto de lei, e sim de um parlamentar. Dependendo do acordo que for firmado entre os líderes partidários e o governo para liberar o projeto para ser votado pelo plenário, a alteração apresentada por Cláudio Cajado pode ser retirada ou não do substitutivo.  

Foto: Renato Alves/Agência Brasília

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José Fernando Vilela

José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral e trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado), partidos políticos, parlamentares e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do portal Expressão Brasiliense. É presidente da ABBP - Associação Brasileira de Portais de Notícias - desde 2021.

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