A 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR) concedeu ao ex-senador brasiliense Gim Argello autorização para deixar a prisão na sexta-feira (14). O político, condenado em segunda instância a 11 anos e oito meses de reclusão, no âmbito da Operação Lava Jato, foi beneficiado pelo indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 (entenda abaixo). Com isso, a pena foi perdoada pela Justiça.
O decreto de indulto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. A medida vale para os detentos que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017 – entre os quais presos por corrupção.
No caso de Gim Argello, na época em que o indulto foi assinado, ele já tinha cumprido um quinto da pena – 2 anos, seis meses e 16 dias de detenção. Em nota, a defesa do ex-senador afirmou que o político seguiu “todos os requisitos legais para a concessão do indulto, o qual foi concedido nesta sexta (14), após embargos da defesa”.
Segundo Marcelo Lebre, advogado do ex-parlamentar, a “liberdade [de Gim Argello] foi devolvida no final da tarde de ontem [sexta] e agora ele já está com a família”.
A decisão que garantiu a liberdade de Gim Argello foi assinada pela juíza Ana Carolina Ramos. Na sentença, a magistrada escreveu:
“Por estarem presentes os requisitos legais, acolho os embargos de declaração com seus efeitos infringentes para o fim de conceder o indulto ao apenado”.
Desde o fim de 2018, o político vinha pleiteando a soltura, quando atingiu o cumprimento de um terço da pena – requisito mínimo para pedir progressão no regime.
Gim Argello, à época da condenação, também foi sentenciado a ressarcir os cofres públicos em R$ 7,35 milhões. O valor total da dívida, no entanto, ainda não foi quitado.
Indulto natalino
Em 9 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017.
Com a decisão, voltou a valer o decreto, que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.
O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, por decisão do presidente da República.
Prisão e condenação
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/04/13/brazil-corruption-_rodolfo_buhrer_reuters-2.jpg "13/04/2016 - O ex-senador Gim Argello é escoltado pela Polícia Federal ao deixar o Instituto Médico Legal em Curitiba — Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters")
13/04/2016 – O ex-senador Gim Argello é escoltado pela Polícia Federal ao deixar o Instituto Médico Legal em Curitiba — Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters
O ex-senador Gim Argello foi preso em 12 de abril de 2016, na operação Vitória de Pirro, 28ª etapa da Lava Jato. Ele estava detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba, no Paraná.
Segundo o Ministério Público Federal, Argello obstruiu as investigações de duas comissões parlamentares que investigavam irregularidades na Petrobras. À época, ele era presidente das comissões e teria recebido propina para não convocar empreiteiros a prestarem depoimento.
Em novembro de 2017, ele foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desde agosto do ano passado, o ex-senador é réu em uma outra ação penal pelos mesmos delitos, também no âmbito da Lava Jato.
Fonte: G1
