Expressão Brasiliense O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (23).
A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia articulado a escolha do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder da Minoria em uma tentativa de evitar a sua cassação por faltas excessivas. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e foi denunciado na segunda-feira (22) por coação no curso do processo.
Por que Eduardo Bolsonaro foi barrado?
Segundo Hugo Motta, a decisão foi baseada em parecer da Secretaria-Geral da Mesa. O documento destaca a incompatibilidade do exercício da função de liderança por Eduardo, já que ele se encontra fora do Brasil.
“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional”, afirmou Motta.
Eduardo pediu licença em março, mas o prazo se encerrou em julho. Desde então, ele não retornou ao país e tenta manter o mandato à distância. Na semana passada, a oposição havia oficializado sua indicação para a liderança da Minoria, numa manobra para evitar a perda do mandato.
O que é a liderança da Minoria?
A Minoria é composta pelo maior bloco de partidos de oposição ao governo, servindo como contraponto à Maioria, que reúne as legendas governistas.
É diferente da liderança da Oposição, que representa todos os partidos contrários ao governo, enquanto a Minoria representa apenas o maior bloco oposicionista.
O que disse Hugo Motta
Motta justificou a rejeição afirmando que a função de líder exige presença física. “Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, escreveu.
Ele também lembrou que atividades como orientação de bancada, participação em plenário e comissões, uso do tempo de líder e apresentação de requerimentos só podem ser realizadas presencialmente.
Eduardo Bolsonaro e o risco de cassação
De acordo com a Constituição, deputados devem perder o mandato se faltarem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa. Um ato da Mesa Diretora de 2015 prevê que líderes de bancada têm faltas abonadas, mas Motta reforçou que o exercício remoto da liderança é inviável.
Com a rejeição, Eduardo Bolsonaro segue pressionado no Legislativo, acumulando faltas e enfrentando risco de cassação de mandato.
Foto: Reprodução/Google Imagens
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