Expressão Brasiliense A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1087/25, enviado pelo Poder Executivo, que zera o Imposto de Renda (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também estabelece tributação adicional para contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Desconto no IR para até R$ 5 mil
Segundo a proposta, cerca de 15,5 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção. O desconto será válido inclusive sobre o 13º salário, que possui tributação exclusiva na fonte.
As reduções também valerão na Declaração de Ajuste Anual (DAA), seja na modalidade completa (com deduções de gastos em saúde e educação) ou no desconto simplificado, que será corrigido de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.
Atualmente, trabalhadores em geral pagam, em média, de 9% a 11% de IR sobre seus rendimentos.
Tributação para alta renda
Para compensar a isenção, o projeto cria um patamar mínimo de 10% de Imposto de Renda para cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda, que hoje pagam em média apenas 2,5% sobre seus rendimentos totais — incluindo lucros e dividendos.
Com a mudança, rendimentos acima de R$ 5 mil terão redução gradual até R$ 7.350,00 mensais. Acima desse valor, não haverá alteração.
Além disso, o texto amplia o rol de rendas que podem ser deduzidas, incluindo ganhos com títulos do agronegócio, mercado imobiliário e lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025.
Correção da tabela do Imposto de Renda
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu dispositivo que obriga o Executivo a enviar, dentro de um ano, um projeto de política nacional de atualização da tabela do IR.
Outra medida incluída por Lira foi a exclusão da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios às taxas repassadas ao sistema judiciário. Já os lucros e dividendos referentes ao ano de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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