Assim que a notícia sobre a aprovação da proposta do deputado Cláudio Cajado, do PP-BA, relator do PLP do arcabouço fiscal, que visava mudar as regras do repasse anual da União para o DF por meio do Fundo Constitucional (FCDF) foi divulgada pela imprensa na noite do dia 24 de maio deste ano, o governo do Distrito Federal (GDF), a classe política e o setor empresarial começaram a se movimentar para preservar os recursos do fundo, que é utilizado para custear as despesas da segurança, saúde e educação, três áreas que são importantíssimas para qualquer estado.
Da parte do GDF, o governador Ibaneis Rocha, do MDB, assim que soube quem seria o relator da matéria no Senado, tratou logo de se encontrar com o senador Omar Aziz, do PSD-AM, acompanhado de parlamentares da bancada do DF para pedir a preservação do FCDF.
Depois da reunião com o relator, veio um encontro com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, com a presença de ex-governadores do DF. A primeira fase da articulação foi bem sucedida e Omar Aziz excluiu a ‘emenda jabuti’ do deputado Cajado alegando que estava atendendo um pedido do GDF e da bancada do DF e por entender que a população da capital federal não poderia ter os serviços públicos prejudicados..
No Senado, o PLP do arcabouço fiscal passou por ajustes e foi aprovado pelos senadores. Além do FCDF, Omar Aziz atendeu também pedidos de outras frentes parlamentares e líderes partidários e deixou de fora do projeto, que impõe um teto de gastos para o governo federal, o Fundeb e os recursos da ciência, tecnologia e inovação. O senador chegou a dizer que o texto aprovado seria mantido pela Câmara dos Deputados.
Com o retorno da matéria para os deputados ratificarem as mudanças feitas pelos senadores, antes mesmo do recesso parlamentar de julho, o relator Cajado bateu o pé e disse que não aceitaria as alterações realizadas e que ele retornaria a submeter o seu relatório para apreciação dos colegas e não acataria as emendas do Senado.
A votação sobre o PLP do arcabouço fiscal chegou a ser utilizada como massa de manobra para servir de moeda de troca entre os partidos do Centrão e o governo Lula. O Centrão quer mais espaço na administração petista e como detém o comando da Câmara, se utiliza desse tipo de prática nada republicana para ampliar sua fatia do bolo.
Diante da postura adotada pelo relator de querer incluir o FCDF no teto de gastos, o GDF e os atores da política brasiliense deram início a uma nova jornada no Congresso para convencer os deputados. A vice-governadora do DF, Celina Leão, que dirige o Progressistas no DF, partido do relator, e também do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (AL), entrou em campo, juntamente com outros parlamentares do DF, em busca de conseguir salvar os recursos do FCDF.
Passados exatos 90 dias desde quando a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro relatório do deputado Cláudio Cajado, a população brasiliense pode comemorar a vitória sobre aqueles que queriam prejudicar a capital federal. Na noite de terça-feira, dia 22 de agosto, por 379 votos favoráveis a 64 contra, o PLP do arcabouço foi aprovado sem o FCDF.
A articulação realizada pelo governador Ibaneis e sua vice foram fundamentais para que os recursos do FCDF fossem preservados. A atuação dos deputados e senadores, apesar de ser uma bancada pequena dentro do universo de parlamentares do Congresso Nacional, deve ser valorizada. Sem a pressão deles e o trabalho de convencimento sobre deputados e senadores dos outros estados, as chances de virar o jogo seriam remotas.
O relator Cajado resistiu até o fim. No entanto, ele teve que engolir a decisão do colegiado de líderes. Na tribuna, o próprio deputado assumiu que aquela não era uma posição sua e que ele respeitava a decisão da maioria. Esse foi outro fator determinante para que o FCDF ficasse de fora do arcabouço fiscal.
As bancadas do MDB, PT, PP, União, PSD e Republicanos, que são fortíssimas na Câmara, apoiaram a preservação dos recursos do Fundo Constitucional. Até o PL, que é oposição ao governo, liberou sua bancada na hora da votação. E o resultado não poderia ser outro a não ser a vitória.
Após a proclamação do resultado, Ibaneis Rocha, Celina, toda a classe política e diversos setores da sociedade brasiliense celebraram o feito nas redes sociais.
Foi um fim de um pesadelo que atormentou a população brasiliense nos últimos 90 dias.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
* José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral e trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado) e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do portal Expressão Brasiliense. É apresentador do podcast Café Expressão. É presidente da ABBP – Associação Brasileira de Portais de Notícias – desde 2021.
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