O governo Bolsonaro quer diminuir a força dos sindicatos, em especial, os que atuam na defesa dos trabalhadores. O texto da Medida Provisória nº 873 põe fim a obrigatoriedade da contribuição sindical. Os trabalhadores deverão manifestar se querem continuar filiados a entidade.
Outro ponto da MP é a extinção do desconto em folha. Quem optar por permanecer sindicalizado, fará o pagamento por meio de boleto e deverá solicitar a cobrança de forma individual e por escrito.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de março. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou em sua conta no Twitter que a medida é necessária devido ao “ativismo judiciário, que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”.
O texto também deixa claro que nenhuma negociação coletiva (que ganhou força sobre a legislação após a reforma trabalhista) ou assembleia geral das entidades terá poder de devolver ao imposto sindical o status obrigatório.
Da Redação
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