Expressão Brasiliense A Câmara dos Deputados publicou nesta quarta-feira (30), em edição extra do Diário da Câmara, o Ato da Mesa Diretora que declara a perda de mandato de sete deputados federais. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou o entendimento sobre a distribuição das sobras eleitorais — as vagas que restam após a aplicação do quociente eleitoral.
A decisão teve efeito imediato. Na mesma publicação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os novos parlamentares, já diplomados pela Justiça Eleitoral, para tomarem posse como titulares.
Deputados federais que perderam o mandato:
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Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
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Augusto Puppio (MDB-AP)
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Lebrão (União Brasil-RO)
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Lázaro Botelho (PP-TO)
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Professora Goreth (PDT-AP)
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Silvia Waiãpi (PL-AP)
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Sonize Barbosa (PL-AP)
Deputados que assumirão os mandatos:
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Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
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Paulo Lemos (PSOL-AP)
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André Abdon (Progressistas-AP)
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Aline Gurgel (Republicanos-AP)
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Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
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Rafael Bento (Podemos-RO)
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Tiago Dimas (Podemos-TO)
Entenda a nova regra sobre sobras eleitorais
A mudança na interpretação da lei das sobras eleitorais teve origem em julgamento do STF, que derrubou o entendimento anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso está relacionado à aplicação da Lei nº 14.211/2021, que modificou o Código Eleitoral.
A legislação determinou que:
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Só disputam as sobras eleitorais os partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral.
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Os candidatos devem ter obtido mínimo de 10% desse quociente para participar da primeira rodada de distribuição.
Na segunda rodada, essas regras se repetem com ajustes, o que gerou uma terceira etapa de distribuição de cadeiras — não prevista na lei — com critérios ainda mais rígidos. Essa interpretação foi derrubada pelo STF.
Decisão do STF: mais partidos podem disputar sobras
O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os partidos participantes do pleito podem disputar as vagas remanescentes, mesmo que não tenham alcançado os 80% do quociente eleitoral. Essa interpretação alterou o mapa de cadeiras da Câmara dos Deputados e impactou diretamente a composição final da bancada federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Divulgação/Ag. Câmara
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