• 19 de julho de 2024

ARCABOUÇO FISCAL | Padilha pressiona Senado para aprovar PLP sem alteração e decisão sobre Fundo Constitucional do DF deve cair no colo de Lula

A declaração dada pelo relator do PLP do arcabouço fiscal no Senado Federal, Omar Aziz, do PSD-AM, durante uma entrevista, de que vai retirar o trecho do projeto que muda a legislação do Fundo Constitucional do DF (FCDF) acendeu o alerta no Palácio do Planalto. O governo Lula quer celeridade na tramitação do projeto, porém, caso o senador do Amazonas altere o texto já aprovado pelos deputados, o PLP terá que retornar para a Câmara ratificar a mudança.

Diante da possibilidade desse cenário se consumar, a tropa do governo federal, capitaneada pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha, entrou em campo para convencer os senadores a não mexer no PLP do arcabouço fiscal. O ministro até concedeu entrevista à imprensa apresentando seus argumentos.

Por ser um dos responsáveis pela articulação junto ao Congresso, a postura de Padilha deixa o governo federal, em especial o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, numa saia justa com todo o Distrito Federal, já que a mudança no FCDF vai impactar na economia local e também atinge três áreas importantes dentro da estrutura organizacional do GDF: segurança, saúde e educação. 

O governador do DF, Ibaneis Rocha, do MDB, fez um apelo, nesta quarta-feira (14), ao ministro Alexandre Padilha para que ele “tenha reconhecimento pela cidade”, tendo em vista que com a mudança na fórmula do cálculo de correção do repasse anual da União para o DF por meio do fundo, que é usado para custear as despesas e manutenção das forças de segurança, saúde e educação, o GDF estima um impacto negativo de R$ 87 bilhões no orçamento da capital federal nos próximos 10 anos.

Contudo, a posição do ministro da SRI é bem controversa, pois a proposta de mexer no FCDF não partiu do governo e sim de um parlamentar do Centrão, o deputado Cláudio Cajado, do PP-BA, fiel escudeiro do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, do PP-AL. Silenciosamente, aliados do governo Lula têm creditado toda a culpa dessa traição com o DF aos dois progressistas. 

Nos bastidores, existem rumores de que a alteração da regra do FCDF não é uma proposta especificamente de Cajado e Lira, mas que eles estavam atendendo um pedido de alguém do Planalto. Se for verdade, o que fizeram foi jogar os dois deputados na cova dos leões para serem devorados. A ‘emenda jabuti’ está custando caro para a imagem dos dois.

No entanto, políticos da oposição sustentam que a estratégia seja outra em relação ao FCDF. Como Lula perdeu para o então presidente Bolsonaro aqui em Brasília nas últimas eleições, a ideia é usar o veto ao artigo do PLP que trata do Fundo Constitucional do DF para reposicionar o petista no cenário político local e colocá-lo em evidência na capital da República como era no passado.

Depois de passar apuros para aprovar a MP da nova estrutura do governo em cima do prazo, a equipe de articulação política do Planalto passou a dar mais atenção aos parlamentares e a atender as solicitações e negociações postas à mesa. 

O governo Lula tem pressa para aprovar o arcabouço fiscal sob as desculpas de que precisa ampliar a sua capacidade de investimento. Entretanto, o presidente terá que agir com cautela já que ao prejudicar o Distrito Federal, o governo federal também sofrerá as consequências dessa grande perda e ‘pagará o pato’ de suas ações. 

Se quer reconquistar o seu eleitorado aqui na capital federal, é bom o presidente petista ser coerente para não entrar para a lista de personae non gratae (termo no plural) em Brasília, que já é composta pelos deputados Claudio Cajado, Arthur Lira e Kim Kataguiri, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o atual secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Marcelo Caleiro, entre outros. 

A frase do poeta Hesíodo, que viveu na Grécia Antiga, serve de alerta para o presidente Lula: “Muitas vezes uma cidade inteira pagou por um homem mau”.

Foto: Reprodução/Google Imagens

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José Fernando Vilela

José Fernando Vilela é jornalista com especialização em marketing político e eleitoral e trabalhou em diversos órgãos públicos (GDF/CLDF/Câmara/Senado), partidos políticos, parlamentares e iniciativa privada. É editor-chefe, analista político e colunista do portal Expressão Brasiliense. É presidente da ABBP - Associação Brasileira de Portais de Notícias - desde 2021.

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