• 22 de julho de 2019

1º turno da reforma da Previdência deve ser votada hoje na Câmara

A discussão sobre a reforma da previdência entrou pela madrugada nesta quarta-feira (10). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/ RJ), marcou para às 9h a retomada dos trabalhos e o presidente Jair Bolsonaro anunciou que irá acompanhar a votação. O governo tem pressa para iniciar as mudanças nas regras previdenciárias.

Jair Bolsonaro tenta mostrar força dentro do Congresso Nacional com seu pelotão (PSL e DEM) e com o apoio dos partidos considerados de Centro. A base já com contabiliza 340 votos, 32 a mais do que o necessário. A meta final é que até sábado, conforme revelado por Rodrigo Maia, a pauta esteja limpa para que na próxima semana, os parlamentares entrem de férias ao votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

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Votando o 1º turno nesta quarta-feira, a barganha dos pedidos de liberação de emendas parlamentares para aprovar a matéria cessam e o governo segue em frente. A reforma da previdência, segundo especialistas, se faz necessária diante ao assalto feito aos cofres públicos nas últimas gestões. 

O jogo está sendo jogado e pelo visto, Jair Bolsonaro está usando de um instrumento que agrada em muito os parlamentares, a liberação de emendas. Partidos como Podemos, PL, PSD e PP estão no chamado top 10 das emendas. Uma das regras básicas do direito administrativo diz que no setor público só é permitido fazer o que a lei permite. Enquanto à Constituição brasileira permitir que os parlamentares opinem sobre os recursos dos orçamentos públicos, já que a regra vale para a União, estados, municípios e o DF, a tal da barganha continuará reinando. 

expressaobrasiliense

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