Saber articular a apreciação e aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, não é uma tarefa fácil. E no quesito articulação, poucos parlamentares tem a habilidade do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Na terça-feira, 29, o coordenador da bancada do Distrito Federal fez uso da tribuna do plenário do Senado para pedir o apoio de seus colegas a um projeto de lei de sua autoria que destinará R$ 9 bilhões para a educação do país.
O objetivo do senador ao pedir o amparo dos seus colegas é dar celeridade à proposta que contribuirá para injetar mais recursos no financiamento da educação. Izalci vem tendo uma atuação muito forte em defesa da educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, principalmente, impedindo que o governo federal corte recursos para essas áreas. O parlamentar, inclusive, tem se posicionado contrário a algumas propostas governistas como a fusão das instituições que fomentam a pesquisa brasileira, CNPq e Capes.
Durante seu discurso, Izalci Lucas explicou que hoje 2,5% do faturamento das empresas é destinado a uma contribuição denominada salário-educação. Do que é recolhido, 1% fica com o INSS a título de taxa de administração. Após essa dedução, dois terços do valor vão diretamente para estados e municípios. O um terço restante fica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A questão, de acordo com o senador, é que o FNDE repassa a maior parte desse valor para os estados e municípios. O objetivo do projeto, disse Izalci Lucas, é que o dinheiro seja enviado diretamente aos estados e municípios, sem passar pelo órgão federal. Assim, essas verbas não estariam incluídas no teto orçamentário da União.
“Então, esse projeto, em vez de passar 60% para os estados e municípios, ele passa 100%. E consequentemente todo esse recurso fica fora do teto. Portanto, nós poderíamos incrementar o orçamento da educação em torno de R$ 9 bilhões a mais.
(Com informações da Agência Senado)
