Expressão Brasiliense A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou na terça-feira (22) que pedirá a revogação da medida adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento do chamado “núcleo 2” da trama golpista.
Na chegada ao tribunal, advogados envolvidos no caso e jornalistas que cobriam a sessão foram surpreendidos com a determinação. Agentes de segurança do STF informaram que os celulares deveriam ser deixados na entrada, lacrados em envelopes, e não poderiam ser utilizados ao longo da sessão.
Em nota à imprensa, o presidente da OAB, Beto Simonetti, classificou a medida como surpreendente e inaceitável. Ele afirmou que irá solicitar formalmente ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, a revogação da proibição.
“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, declarou Simonetti.
Segundo o STF, a decisão foi motivada por descumprimentos anteriores, como a gravação de imagens no julgamento do “núcleo 1”, realizado no mês passado, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados se tornaram réus.
Além disso, o ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, réu no julgamento atual, está proibido de ser filmado ou fotografado, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Quem são os réus do núcleo 2?
O “núcleo 2” é composto por seis denunciados, acusados de arquitetar medidas para manter Bolsonaro ilegalmente no poder após o fim do mandato, em 2022. Os réus são:
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Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)
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Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência)
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Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva e ex-assessor da Presidência)
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Marília Ferreira de Alencar (delegada da PF)
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Mário Fernandes (general da reserva e ex-secretário executivo da Presidência)
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Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)
As acusações incluem a redação de uma minuta de decreto que daria aparência de legalidade a um golpe de Estado, o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e operações da PRF para dificultar o voto de eleitores nordestinos no pleito presidencial de 2022.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução/Google Imagens
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