Expressão Brasiliense O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), retome as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após o encerramento, no domingo (11), do prazo de 90 dias de suspensão das visitas. Segundo Moraes, não houve fatos novos que justificassem a prorrogação da medida, entendimento que também foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na determinação, o ministro afirmou que “não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação [da suspensão], como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República”.
Apesar da liberação, Flávio Bolsonaro continua proibido de utilizar as visitas ao pai para fins político-eleitorais. Também permanece vedada a divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Por que Moraes suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro?
A suspensão foi determinada em 13 de julho de 2026, depois que Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma visita. O senador havia anunciado que faria a leitura de uma “carta aos brasileiros” e, horas depois, leu o documento na íntegra durante uma transmissão nas redes sociais.
Na ocasião, Alexandre de Moraes entendeu que a visita havia sido utilizada para produzir um documento destinado à divulgação pública, o que, na avaliação do ministro, contrariou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Entre as restrições estabelecidas estava a proibição de Jair Bolsonaro utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
A suspensão do direito de visita de Flávio foi fixada em 90 dias. Com o término do prazo, Moraes autorizou a retomada dos encontros, mantendo as restrições relacionadas à divulgação de manifestações e ao uso político-eleitoral das visitas.
Quais restrições continuam valendo?
A autorização não elimina as demais condições impostas a Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar. Flávio poderá voltar a visitar o pai, mas não poderá utilizar os encontros para promover atividades político-eleitorais nem divulgar declarações ou manifestos do ex-presidente.
A decisão mantém, portanto, as limitações destinadas a impedir que as visitas sejam utilizadas para contornar a proibição de manifestações públicas de Jair Bolsonaro por meio de terceiros.
F0t0: Reprodução/Google Imagens
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