Expressão Brasiliense O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira (30) uma nota oficial em que manifesta apoio e solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções contra o magistrado.
As sanções contra Alexandre de Moraes foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, legislação americana que prevê punições econômicas e diplomáticas a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos. O nome de Moraes agora integra a lista de indivíduos sancionados pelos EUA.
Na nota, o STF afirma que todas as decisões tomadas por Moraes foram confirmadas em votações colegiadas e reitera a competência da Corte para julgar os envolvidos na tentativa de golpe de Estado no Brasil.
“No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, diz o comunicado divulgado pelo Supremo.
A Corte também garantiu que continuará exercendo seu papel institucional, ressaltando o respeito ao devido processo legal e à Constituição Federal:
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, afirma a nota.
O que prevê a sanção contra Moraes?
A sanção imposta pelos Estados Unidos prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras em solo americano, a proibição de transações com empresas dos EUA e o impedimento de entrada no país. No entanto, segundo fontes próximas ao ministro, as sanções contra Moraes devem ter impacto prático mínimo, já que ele não possui bens ou contas nos EUA e não costuma viajar para o país.
Segunda sanção do governo Trump contra Moraes
Essa é a segunda medida punitiva do governo Donald Trump contra Alexandre de Moraes. No último dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, de seus familiares e de “aliados no Supremo Tribunal Federal”.
O endurecimento do governo norte-americano ocorreu após Moraes autorizar a abertura de um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação apura a atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao governo dos EUA para pressionar autoridades americanas e retaliar ministros do STF, além de tentar barrar o andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de 8 de janeiro.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando tirou licença do mandato parlamentar sob alegação de perseguição política. A licença foi encerrada em 20 de julho.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
Com informações da Agência Brasil e STF
Foto: Divulgação/STF
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