Expressão Brasiliense O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encaminhou nesta segunda (27) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime protocolada no Tribunal contra o presidente Jair Bolsonaro, do PL. Ele é acusado de ameaçar e incitar a prática de crime contra os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por um deputado do PT.
Lewandowski adotou o procedimento padrão, pois não fez análise do mérito da notícia-crime, e encaminhou o pedido para emissão de parecer da PGR, tendo em vista que cabe ao Ministério Público fazer a acusação sobre o crime apresentado.
O deputado federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, do PT de MG, argumentou que Bolsonaro não poderia ter incitado a divulgação do nome dos técnicos que defenderam a vacinação de crianças contra a covid-19.
Após as declarações de Bolsonaro, diretores e servidores da agência passaram a receber e-mails com ameaças de morte, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal. O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e os quatro membros da diretoria da agência chegaram a divulgar uma nota repudiando as falas do presidente da República. Posteriormente, a agência divulgou os estudos técnicos que embasaram sua decisão.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou no dia 19 ter determinado a “adoção de providências” para “assegurar a proteção” de diretores da Anvisa após o presidente do órgão, Antonio Barra Torres, denunciar ameaças. Caberá a Aras abrir uma possível investigação contra o presidente, por incitação ao crime, conforme solicitou o deputado petista.
Foto: Divulgação/STF
