Os contribuintes de Goiás poderão pagar impostos estaduais por Pix e Pix Automático a partir de 2027. A novidade foi anunciada após a Secretaria de Estado da Economia firmar contrato com a Caixa Econômica Federal para modernizar o sistema de arrecadação tributária e ampliar as opções de pagamento disponíveis à população.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (23/10). A medida permitirá o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
A implantação está prevista para o início de 2027, após a conclusão das etapas de adequação tecnológica e integração dos sistemas da Secretaria da Economia com os da instituição financeira.
Como vai funcionar o pagamento de impostos por Pix em Goiás?
Com a nova modalidade, os contribuintes poderão utilizar o Pix para quitar tributos estaduais mediante a geração de um QR Code vinculado ao documento de arrecadação.
O contrato também contempla a utilização do Pix Automático, modalidade que permite autorizar previamente pagamentos recorrentes, conforme as regras e funcionalidades disponibilizadas pelo sistema.
A iniciativa busca simplificar o recolhimento de impostos, modernizar os procedimentos de arrecadação e oferecer novas alternativas de pagamento aos cidadãos e às empresas que possuem obrigações tributárias com o Estado.
Caixa Econômica Federal venceu licitação para operar o serviço
A Caixa Econômica Federal foi escolhida após vencer o pregão eletrônico realizado em julho, que contou com a participação de diferentes instituições financeiras.
De acordo com as condições estabelecidas, a prestação do serviço não terá custos para o Governo de Goiás.
Além de viabilizar os pagamentos por Pix, a instituição financeira ficará responsável por serviços relacionados ao recebimento, à confirmação e à conciliação das transações, à prestação de contas e ao repasse dos valores arrecadados.
O contrato também estabelece a integração tecnológica com os sistemas da Secretaria da Economia, permitindo o acompanhamento e o processamento das operações de arrecadação estadual.
Pagamento por Pix deverá começar no início de 2027
Com vigência de cinco anos, o contrato prevê que o novo sistema entre em operação no início de 2027.
Até lá, equipes técnicas da Secretaria da Economia e da Caixa Econômica Federal trabalharão na adaptação das plataformas e na integração dos sistemas necessários à implementação do serviço.
Todos os procedimentos deverão observar as normas estabelecidas pelo Banco Central, além dos requisitos de segurança da informação e proteção de dados.
A expectativa é que a novidade amplie as alternativas digitais de pagamento e torne mais simples o cumprimento das obrigações tributárias estaduais.
Foto: Divulgação/Sec. de Economia de Goiás
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