Expressão Brasiliense O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir nesta quinta-feira (24) o futuro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal nas eleições deste ano. Candidato pelo PSD, Arruda recorreu à Corte Eleitoral depois de ter o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).
O julgamento de Arruda está previsto na pauta da sessão do plenário, marcada para as 10h (veja abaixo). O TSE terá que analisar a decisão do TRE-DF que barrou a candidatura do ex-governador em razão das condenações que possui na Justiça e que, segundo o Ministério Público Eleitoral, o mantêm inelegível para a disputa deste ano.
Além da decisão do TRE-DF, pesa contra Arruda o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, que recomendou aos ministros a manutenção do indeferimento do registro.
O Ministério Público Eleitoral rejeitou o argumento apresentado pela defesa de José Roberto Arruda de que as condenações relacionadas à Operação Caixa de Pandora deveriam ser tratadas como processos conexos para efeito de contagem do período de inelegibilidade.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, sustentou ainda que as alterações recentes na Lei da Ficha Limpa não podem ser aplicadas ao caso do ex-governador. Segundo o MP Eleitoral, Arruda possui seis condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
O ministro Dias Toffoli, relator do processo no TSE, deverá apresentar seu voto. Em seguida, os demais integrantes do plenário deverão se manifestar.
Nos bastidores, a expectativa é de que Toffoli vote pela manutenção do indeferimento da candidatura de Arruda.
Já o ex-governador segue sustentando que está elegível e que seu nome e foto estarão nas urnas. Enquanto houver recurso pendente, a candidatura pode permanecer na condição de sub judice, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
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